Mudanças nas regras de exigibilidade do crédito rural e a maior atratividade de fontes equalizáveis e fundos constitucionais geraram dificuldades para os bancos aplicarem os recursos obrigatórios na agricultura familiar durante a safra 2025/26. O governo já tomou medidas corretivas a partir de abril, mas ainda há incertezas sobre as regras que vigorarão na safra 2026/27.
Em maio de 2025, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou a exigibilidade geral dos depósitos à vista de 30% para 31,5% e, no caso específico do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), aumentou a subexigibilidade de 30% para 35%. Com isso, a obrigatoriedade de aplicação dos bancos no Pronaf atingiu R$ 15,3 bilhões no período de 12 meses.
Paralelamente, foi criada uma nova exigência para as cooperativas financeiras: aplicar 6% dos saldos de captação dos depósitos à vista, o que gerou uma oferta adicional de R$ 6,4 bilhões. Até então, as cooperativas absorviam parte dos recursos obrigatórios de outras instituições com dificuldades de aplicação no Pronaf, por meio do Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR). Esse mecanismo evitava retenções e multas, mas agora ficou praticamente inviabilizado devido à sobreoferta de exigibilidades.
Segundo executivos do setor, a oferta de recursos para o DIR aumentou muito na segunda metade da safra, quando se torna mais difícil realizar novos desembolsos. “Estava sobrando recursos”, afirmou uma fonte do sistema cooperativo. O movimento fez cair o “preço” do DIR a ponto de repassadores praticamente pagarem para quem aceitar os valores, apenas para evitar multas.
Para corrigir a situação, o CMN aprovou em março de 2026 uma resolução reduzindo a subexigibilidade do Pronaf de 35% para 14,35%, a partir de abril. O Banco Central explicou que a extensão da exigibilidade para cooperativas trouxe mais isonomia, mas gerou entraves ao mercado de DIR. Apesar do crescimento no volume repassado pelo mecanismo, ele não foi suficiente para atender toda a oferta.
Ainda não há definição sobre o percentual da subexigibilidade do Pronaf para o ciclo 2026/27. Como a exigibilidade geral das cooperativas subirá de 6% para 13%, o aperto deve continuar. Uma possibilidade é que o governo eleve novamente a subexigibilidade para 35% no anúncio do Plano Safra, recuando ao longo da safra.
O BC também apontou que o endividamento elevado dos produtores rurais agravou o cumprimento das regras. O percentual de operações do Pronaf em atraso, prorrogadas, renegociadas ou inadimplentes saltou de 5% em janeiro de 2023 para 14% no fim de 2025, somando mais de R$ 20 bilhões.
Apesar das dificuldades no sistema financeiro, o acesso dos agricultores familiares ao crédito não foi comprometido. A liberação de recursos do Pronaf atingiu R$ 61 bilhões entre julho de 2025 e maio de 2026, ritmo semelhante ao da safra anterior. Houve ainda aumento expressivo na destinação de recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e dos fundos constitucionais (FNO, FNE, FCO) para o financiamento da agricultura familiar.