A interrupção da geração de energia nas usinas tipo 3, que inclui plantas de cogeração movidas a biomassa de cana-de-açúcar, continua sendo um problema sem solução imediata. Segundo Alexandre Leite, sócio da área de energia do Dias Carneiro Advogados, o cenário é preocupante, mas não há previsão de reembolso para a energia não vendida nesse segmento, diferentemente do que ocorre com as fontes renováveis convencionais.
“Para a cogeração, não tem previsão de reembolso [pela energia não vendida], só tem para as renováveis”, observa Leite. Para ele, qualquer solução para o imbróglio dependeria de alterações legislativas, o que torna improvável uma saída no curto prazo.
As distribuidoras de energia, por sua vez, afirmam que apenas cumprem ordens do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Em nota, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) declarou: “Entendemos que os prejuízos causados pela interrupção de energia que decorrem de determinação do operador do sistema (…) não caracterizam uma falta de prestação do serviço”.
A Abradee também defendeu que os critérios para o corte de geração (curtailment) sejam transparentes e tecnicamente fundamentados, levando em conta as especificidades operativas de cada unidade de geração. “Desde o início temos defendido que os critérios de curtailment sejam transparentes, tecnicamente fundamentados e que considerem as especificidades operativas de cada unidade de geração”, diz a entidade.
O ONS, por sua vez, informou que as diretrizes gerais do Plano de Gestão de Excedentes foram apresentadas em um workshop destinado a todos os agentes envolvidos, incluindo distribuidoras e Aneel, com o objetivo de “garantir ampla transparência, difundir o entendimento sobre a importância da medida e obter contribuições que permitam aprimorar sua aplicabilidade prática”.
Segundo o ONS, o plano tem como finalidade “prevenir riscos à estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) e evitar a perda de [controle] do sistema em momentos de carga muito reduzida e alta geração distribuída, assegurando a continuidade de fornecimento de energia à sociedade”.
Procurada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
O impacto do curtailment sobre as usinas de cogeração de etanol é significativo, e a falta de uma solução de curto prazo acende um alerta para o setor sucroenergético, que depende da venda de excedentes de energia como fonte adicional de receita.