O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) anunciou ao menos 20 ações de reforço às políticas públicas voltadas à agricultura familiar durante o lançamento do Plano Safra 2026/27, realizado nesta terça-feira (30). As medidas abrangem desde assistência técnica e extensão rural até a criação de novos projetos de assentamentos da reforma agrária, editais e chamadas públicas.
Confira a lista completa dos anúncios:
- 1. Edital Terra à Mesa Garantia Safra Semiárido (Anater): R$ 319,8 milhões para estruturação produtiva e adaptação climática de 49,6 mil famílias no Semiárido, com recursos do Fundo Garantia-Safra.
- 2. Editais Coopera Mais Brasil Tecnologia: R$ 220 milhões aprovados no FNDCT, com foco em empresas e ICTs.
- 3. Cinco Projetos de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEXp) em Santa Catarina: benefício para 18,1 mil famílias.
- 4. Chamada Ater Mulheres (Anater): R$ 50 milhões para atender 10 mil mulheres rurais.
- 5. Chamada Pública de Ater do Programa Dom Hélder Câmara (Anater): R$ 60 milhões para 10 mil famílias.
- 6. Edital de Ater Agroecologia (Anater): R$ 50 milhões para 4,1 mil famílias.
- 7. Quintais Produtivos: R$ 50 milhões para 5 mil unidades; já são 130 mil quintais produtivos apoiados desde 2023, superando a meta de 92 mil.
- 8. Edital de agricultura urbana e periurbana: R$ 20 milhões para projetos junto a organizações da sociedade civil, beneficiando cerca de 5,4 mil agricultores.
- 9. Prêmio Jovem Geração Raiz da Agricultura Familiar: R$ 300 mil em 30 prêmios de R$ 10 mil para iniciativas coletivas juvenis.
- 10. Edital para plantas medicinais e sociobioeconomia: R$ 8 milhões com organizações da sociedade civil.
- 11. Edital Investimentos Comunitários: R$ 10,8 milhões para 20 associações do Crédito Fundiário, visando mecanização agrícola.
- 12. Acordos de Cooperação Financeira – Agricultura Regenerativa (CAIXA/MDA): R$ 48 milhões para 11 projetos de Florestas Produtivas na Amazônia Legal.
- 13. Chamada Pública Florestas e Comunidades: Amazônia Viva (Conab): R$ 80 milhões do Fundo Amazônia para fortalecer organizações de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
- 14. Convênio do Edital de Fortalecimento Produtivo (Ministério da Pesca): R$ 7 milhões para beneficiar 11 mil pescadores.
- 15. Simulador de Crédito do Pronaf: ferramenta digital que orienta o agricultor sobre linhas de crédito do Plano Safra 2026/27.
- 16. Novas funcionalidades no app Meu Imóvel Rural: “Tô em dia”, “Fique em dia” e “Produção certa” para conformidade ambiental e acesso ao crédito.
- 17. Portaria que cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira: oferta de assistência técnica continuada e contextualizada.
- 18. Portaria Interministerial MDA e MDS 17/2026: institui a Rede de Abastecimento Alimentar, integrando varejo local, centros de distribuição e fornecedores, com foco na agricultura familiar.
- 19. Portaria MDA, MDS e Conab sobre Equipamentos de Segurança Alimentar e Abastecimento no SISAN: promove acesso à alimentação saudável e garante o Direito Humano à Alimentação Adequada.
- 20. Programa de Estruturação Produtiva de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares (MDA): organiza e qualifica cadeias produtivas dessas culturas na agricultura familiar, preferencialmente em sistemas agroecológicos.
As ações integram o esforço do governo federal para fortalecer a agricultura familiar, combinando assistência técnica, crédito, inovação e sustentabilidade. O Plano Safra 2026/27 também prevê R$ 85,2 bilhões para o Pronaf, com juros menores.