O Ministério da Agricultura, por meio do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), publicou na quarta-feira (1º de julho) um ofício com novos procedimentos que os exportadores brasileiros de carnes, pescados e outros produtos de origem animal deverão seguir para voltar a exportar para a União Europeia. A medida ocorre cerca de um mês após o bloco europeu excluir o Brasil da lista de países autorizados a vender animais e seus derivados, devido a lacunas no cumprimento das exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos.
Segundo o ofício, os estabelecimentos rurais habilitados à exportação para a UE precisarão implementar controles auditáveis capazes de demonstrar a conformidade com a legislação europeia sobre antimicrobianos. O bloco proíbe uma série dessas substâncias para evitar o desenvolvimento de bactérias resistentes a antibióticos usados em humanos e animais.
Para o Reino Unido, o documento determina que os estabelecimentos também mantenham controles auditáveis que comprovem a não utilização de antimicrobianos como promotores de crescimento, a fim de subsidiar as garantias apresentadas ao departamento britânico de meio ambiente, alimentos e assuntos rurais (Defra).
Entre os requisitos mínimos exigidos estão:
- Rastreabilidade das matérias-primas (medicamentos), animais ou produtos recebidos;
- Manutenção de registros e evidências documentais para demonstrar a elegibilidade dos insumos usados na produção dos lotes destinados à certificação;
- Mecanismos de segregação entre produtos elegíveis e não elegíveis para a UE;
- Procedimentos de bloqueio e desabilitação de lotes quando identificada perda de elegibilidade.
Caberá a cada estabelecimento definir como implementar esses controles. Já o governo brasileiro deverá avaliar a adequação, implementação e efetividade das medidas, além da capacidade da propriedade rural de sustentar as garantias sanitárias exigidas pela União Europeia.
A nova regulamentação visa restabelecer a confiança do bloco europeu na produção pecuária brasileira, que enfrenta restrições desde a exclusão unilateral do país da lista de exportadores autorizados.