O Banco Central (BC) publicou, nesta quarta-feira (8/7), uma instrução normativa que estabelece regras mais rígidas para evitar alterações indevidas em campos do Sistema de Operações do Crédito Rural (Sicor). A plataforma é utilizada para o registro de operações de crédito rural no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
A nova norma fixa prazos-limite para a modificação de dados essenciais — como data de vencimento, valor total da operação, liberação de recursos, linha de crédito e valores das parcelas —, salvo em casos excepcionais de prorrogação ou renegociação. Os prazos variam de 40 a 180 dias, conforme o enquadramento de cada operação.
As exigências do BC buscam coibir a manipulação de dados para simular o cumprimento de requisitos que não condizem com a realidade da época da contratação. O Sicor exige que os agentes financeiros repassem os recursos aos beneficiários do crédito rural somente após o término do cadastro, feito em tempo real. O sistema é usado para cruzar bases de dados e consultar outras plataformas, validando os registros e confirmando a veracidade das informações prestadas.
A norma determina ainda que não podem ser alteradas informações estruturais para o Banco Central, como o CNPJ da instituição financeira operadora, o CNPJ ou CPF do beneficiário, a data de emissão do crédito rural e a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).