O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou na quinta-feira que o governo federal publicará uma medida provisória até a próxima semana para dar uma “resposta definitiva” ao problema do endividamento rural no país. A previsão é que a medida permita a renegociação de mais de R$ 100 bilhões em dívidas bancárias, com impacto adicional para o Tesouro Nacional entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões anuais.
Segundo Durigan, o texto busca equilíbrio entre o projeto de lei 5.122/2023, em discussão no Congresso, e os limites orçamentários da União. A proposta inclui duas faixas de atendimento: produtores com perdas severas causadas pelo clima terão taxas de 5%, 8% e 11% ao ano e até dez anos de prazo; já os que tiveram prejuízos de mais de 30% em duas safras entre 2019 e 2025, por renda ou clima, terão alíquotas de 6%, 9% e 12% ao ano, com oito anos de prazo. Em ambos os casos, não haverá necessidade de entrada, mas será exigida comprovação das perdas.
O ministro destacou que a renegociação para quem teve prejuízos de renda por questões de preços atendeu a pedido da bancada ruralista. “É o governo ajudando na volatilidade de mercado. Isso não acontece em outros setores”, afirmou. A proposta estabelece limites de até R$ 8 milhões por CPF para produtores afetados por eventos climáticos severos e de até R$ 4 milhões para perdas por variação de preços.
A MP também incluirá dispositivos para facilitar a renegociação, como a aceitação de garantias já apresentadas nas operações originais e a determinação aos bancos para ajuste de proporcionalidade ao tamanho da garantia. Além disso, o governo concordou com a criação de um fundo garantidor de crédito rural, nos moldes do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para bancos.
Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reconheceram avanços positivos na proposta, mas ainda buscam solução para os débitos não bancários, que representam cerca de 65% do passivo atual. O governo incluirá na MP a renegociação das Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor de instituições financeiras, mas não há previsão para títulos fora do sistema bancário. A avaliação é que, se a MP não vingar, a bancada ruralista pode retomar a pressão pela votação do PL 5.122/2023 na Câmara.