O governo federal está discutindo possíveis ajustes nas regras de enquadramento dos agricultores familiares para acesso a políticas públicas, como o crédito rural com juros mais baixos. Um dos pontos centrais é a definição da renda bruta anual, índice que determina se o produtor pode contratar linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Em entrevista, a ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, destacou que o debate depende da interpretação da Lei da Agricultura Familiar (11.326/2006) e que a pasta não quer “perder” os produtores quando eles melhoram de vida. “Antes, as famílias tinham muitos filhos e podiam garantir toda a produção. Hoje, a realidade é outra: o número de filhos é menor e nem todos querem continuar na atividade agrícola”, afirmou.
Atualmente, a lei exige que ao menos 50% da renda bruta familiar venha de atividades vinculadas à propriedade rural, e os imóveis não podem ter mais de quatro módulos fiscais. A renda bruta anual para acesso ao Pronaf é de R$ 500 mil, mas muitos produtores superam esse valor e precisam migrar para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com juros mais elevados.
Machiaveli defende que a transição seja gradual, evitando que o produtor passe “do dia para a noite” de juros de até 5% para pelo menos 9% ao ano. “Fazemos todo o trabalho para estruturar a agricultura familiar; quando o agricultor atinge um nível ótimo, ele passa para outro ministério”, explicou.
José Henrique da Silva, diretor de Financiamento do MDA, disse que a discussão deve caminhar junto com a avaliação do Pronamp para “calibrar” as ações. Houve propostas para criar uma faixa intermediária entre os programas. No Plano Safra 2026/27, pedidos incluem ampliar a renda bruta para R$ 750 mil no Pronaf e elevar o teto dos médios de R$ 3 milhões para R$ 3,5 milhões.
Desde 2025, já houve flexibilização para produtores de leite, café, frutas e olerícolas, permitindo faturamento de até R$ 700 mil sem perder o acesso ao Pronaf. A medida atendeu a pedidos da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). Para 2026/27, a Faep pediu um rebate de 50% na renda bruta da bovinocultura de leite, mas não foi atendida. Já a Contag sugeriu limite de R$ 650 mil e rebate de 30% para leite, horticultura e fruticultura.
Especialistas apontam que a política atual custa quase R$ 20 bilhões por ano à União e que o governo deve promover o desenvolvimento do público, com um “desmame” natural e migração para outros programas.