Pressionado pela indústria frigorífica, o governo federal estuda a possibilidade de proibir o uso de antimicrobianos na cadeia pecuária brasileira. A medida é vista em Brasília como uma sinalização importante na negociação com a União Europeia para tentar recolocar o Brasil na lista de países aptos a exportar carnes ao bloco.
O tema entrou de vez na agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Recentemente, o dono da JBS, Joesley Batista, pediu pessoalmente a Lula a proibição do uso dos produtos no Brasil, como revelou o Valor. Na semana passada, o presidente tratou do assunto com ministros e assessores no Palácio da Alvorada, apurou a reportagem.
A expectativa dos defensores da proposta é que o gesto brasileiro possa abrir espaço para negociar com os europeus a adoção de um período de transição que dê mais tempo para o país implementar mecanismos de controle eficazes e capazes de atender às exigências da UE sobre não uso dos antimicrobianos no ciclo completo de vida dos animais, sobretudo na cadeia bovina.
Ainda não há definição sobre a proibição. Além dos efeitos na balança comercial, o Executivo também avalia eventuais impactos que o bloqueio nas exportações de carnes aos europeus poderia gerar nos preços no Brasil. Pecuariastas falam em aumento de custos de produção caso não possam utilizar as substâncias.
Em maio, a UE anunciou a retirada do Brasil da lista de países aptos a exportar produtos de origem animal ao bloco, a partir de 3 de setembro, por falta de comprovação do não uso dos antimicrobianos nas cargas. O governo alegou “surpresa” com a decisão, mas conhecia as exigências desde 2023. As substâncias são usadas em medicamentos veterinários e melhoradores de desempenho alimentar.
Em junho, Lula articulou com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a criação de mecanismo bilateral para tratar do tema. O Ministério da Agricultura liderou tratativas com as autoridades europeias desde então, sem avanços. No início do mês, a Pasta adotou novos procedimentos na fiscalização para atender as exigências, com o controle do ciclo completo de vida dos animais e a comprovação de não uso dos antimicrobianos.
O mecanismo funciona para alguns segmentos, como o frango, devido ao ciclo curto de vida, de 40 dias, e às características da cadeia, que integra criadores e indústria. A preocupação está na carne bovina. O acompanhamento do ciclo completo de vida de um bovino demandaria ao menos dois anos entre nascimento e abate e a certificação da movimentação do animal, que passa por até três fazendas até ser enviado ao frigorífico.
O Ministério queria que a UE aceitasse, até 2029, a comprovação de não uso dos antimicrobianos apenas nos últimos nove meses de vida do gado, o que é possível atestar em animais confinados. O pedido por um prazo de transição já foi negado pelos europeus uma vez. A aposta agora é que pode haver um novo espaço para negociar caso o Brasil dê uma sinalização de compromisso de não uso no futuro com a proibição geral dos produtos.
Em maio e abril, algumas substâncias já foram vetadas. Na última sexta-feira, o ministro da Agricultura, André de Paula, e o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, relataram a Lula as tratativas com os setores envolvidos, mas não houve definição sobre proibir o uso dos insumos. A intenção da gestão petista é que as conversas com os europeus avancem ainda em julho.
Uma eventual proibição dos antimicrobianos é vista por frigoríficos e parte do governo federal como uma sinalização positiva do Brasil à UE. A medida serviria como uma “garantia” na negociação pelo prazo de transição. Já pecuariastas e técnicos de Brasília avaliam que a vedação de uso não garante acesso ao mercado europeu e pode gerar aumento generalizado de custos no campo e inflação da carne.
Um alerta feito pelos pecuariastas é que o veto poderia ter implicações no boi China. A monensina, um dos produtos que podem ser banidos, é usada como melhorador de desempenho e eficiência alimentar, ajudando o gado a atingir peso mais jovem. O animal abatido para envio de carnes aos chineses deve ter, no máximo, 30 meses. O produto substituto é muito mais caro e feito por apenas uma empresa.
A China representa mais da metade das exportações brasileiras de carne bovina. Só em 2025, foram enviadas ao país quase 1,7 milhão de toneladas, gerando receita de US$ 8,8 bilhões. Para a UE, foram enviadas 128 mil toneladas, com receita de US$ 1 bilhão. Cálculos repassados ao Valor mostram que a proibição da monensina poderia gerar gastos adicionais de R$ 2 bilhões à cadeia produtiva de bovinos de corte, considerando a alimentação extra para quase 20 milhões de bovinos criados em sistemas intensivos ou semi-intensivos.
A pressão pela proibição gerou críticas de pecuariastas. Na semana passada, 14 entidades de criadores disseram, em nota, que é “inadmissível que exigências comerciais de um mercado específico sejam transformadas em obrigações para toda a pecuária brasileira”.