A Medida Provisória 1.341/2026, que reduzia para seis meses o prazo do regime de drawback na importação de cacau, perdeu a validade por não ter sido votada no Senado dentro do prazo de 120 dias. Com isso, a regra anterior voltou a vigorar, restabelecendo o período de dois anos para que a indústria adquira matéria-prima do exterior, processe e exporte o produto final com benefícios fiscais.
A caducidade reacendeu a disputa entre produtores e processadores de cacau. Desta vez, os cacauicultores criticam a medida, enquanto a indústria considera o prazo mais extenso favorável. O drawback permite a suspensão, redução ou isenção de tributos sobre insumos importados destinados à fabricação de bens exportados.
Fausto Pinheiro, presidente da Câmara Setorial do Cacau da Bahia, afirma que as moageiras podem aproveitar a situação para ampliar importações. “É interessante para a indústria comprar grandes quantidades de um só destino porque dilui frete e custos fixos. Com prazo maior, as processadoras podem controlar preços internos da amêndoa”, explica.
Já Anna Paula Losi, presidente-executiva da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC), considera positiva a perda de validade da MP. Segundo ela, o texto alterava uma política comercial de mais de 60 anos sem comprovação de eficácia. “Poderia reduzir a demanda por cacau brasileiro e a renda dos produtores. Precisamos incentivar a indústria nacional para atender a demanda interna e crescer em exportação”, afirma.
Produtores e indústria concordam que o diálogo com participação do governo é essencial. Pinheiro alerta: “Se não sentarmos à mesa, corremos o risco de ficar submissos”. Losi espera que debates futuros ocorram com base em evidências.
No primeiro semestre de 2026, as importações de amêndoas caíram 57,1% em relação a 2025, totalizando 18,1 mil toneladas. A AIPC descarta relação direta com a mudança do drawback, atribuindo o resultado à redução na demanda por derivados e ao aumento da oferta nacional. O recebimento de amêndoas subiu 63,4% no período, para 95.108 toneladas, patamar similar ao de 2023, antes da crise de oferta.
A moagem, porém, não acompanhou a alta: foram 101.426 toneladas, crescimento de apenas 3,6% ante 2025, e 19,8% abaixo de 2023. Os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços foram procurados para comentar eventual nova MP, mas não responderam até o fechamento da reportagem.