Leilão de fazenda avaliada em R$ 77 milhões é suspenso pela Justiça após pedido de recuperação judicial

A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde (GO) suspendeu, de forma cautelar, o leilão da Fazenda Monte Alegre, avaliada em R$ 77,6 milhões. A propriedade, de 1.058 hectares, estava marcada para ser leiloada nos dias 30 e 31 de julho pela plataforma Megaleilões, sendo o maior leilão de imóveis rurais anunciado pelo site no momento.

A fazenda foi dada em garantia de um empréstimo de R$ 72 milhões, tomado pelo produtor rural Pedro da Silveira Leão em fevereiro de 2025, na modalidade de alienação fiduciária – que não se submete à recuperação judicial. Em dezembro, o produtor e sua família ingressaram com um pedido de antecipação dos efeitos do “stay period” (período de proteção contra credores) e solicitaram que a Justiça reconhecesse a essencialidade da fazenda para sua atividade.

Em fevereiro de 2026, a juíza Camila de Carvalho Gonçalves reconheceu a essencialidade da fazenda de forma cautelar e, em março, concedeu a antecipação do “stay period”, suspendendo as execuções por 180 dias. No entanto, em junho, o Banco Bocom BBM consolidou a propriedade em seu nome por meio de procedimento extrajudicial, realizado em cartório, sem passar por processo judicial.

Poucas semanas depois, o banco levou a propriedade a leilão, levando o produtor e sua família a entrar com uma ação pedindo a anulação do certame. A defesa do produtor alegou que não foram observadas garantias legais do rito que permitiu a tomada do imóvel fora de um processo judicial. Argumentou que não foram feitas diligências nem comunicadas ao produtor as datas, horários e locais das praças dos leilões.

A decisão da Justiça de Goiás também determinou o bloqueio da matrícula no cartório de registro de imóveis, impedindo a transferência de propriedade do imóvel sem autorização judicial.

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