A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou, na quinta-feira (23/7), a condenação de empresas do grupo alemão Bayer por infrações à ordem econômica. O processo, iniciado em 2018, investigou supostas práticas anticoncorrenciais relacionadas à biotecnologia de soja Intacta RR2 PRO e a um programa de fidelização de multiplicadores de sementes.
As empresas envolvidas são Monsanto Company, Monsanto do Brasil Ltda., Bayer Aktiengesellschaft e Bayer S.A. Segundo o Cade, as condutas incluem a concessão de incentivos a obtentores para adoção da biotecnologia Intacta RR2 PRO e descontos não lineares em um programa de fidelidade para multiplicadores de sementes de soja. Essas práticas teriam permitido à Bayer manter posição dominante no mercado, dificultando a atuação de concorrentes.
O caso teve origem em denúncias apresentadas durante a aquisição da Monsanto pela Bayer, concluída em 2018. As investigações indicam que as empresas detinham posição dominante e que as práticas adotadas produziram ou poderiam produzir efeitos de fechamento de mercado. Agora, o processo será encaminhado ao Tribunal Administrativo do Cade, responsável pelo julgamento final.
Com base nas provas reunidas, a Superintendência-Geral concluiu que existem indícios suficientes de infração, recomendando a condenação das empresas. A decisão final caberá ao tribunal, que analisará as evidências e determinará as penalidades cabíveis.