O governo brasileiro manifestou forte descontentamento com as novas exigências da União Europeia relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal. Em nota oficial, a administração federal classificou a medida como ‘inaceitável’, argumentando que as regras impostas pelo bloco europeu são desproporcionais e podem prejudicar severamente as exportações do agronegócio nacional.
A exigência, que faz parte de um pacote de normas sanitárias e ambientais da UE, estabelece limites mais rígidos para resíduos de antimicrobianos em produtos de origem animal importados. Para o Brasil, a regulamentação ignora as práticas já adotadas pelos produtores locais e as diferenças nos sistemas de produção, além de representar uma barreira comercial injustificada.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) já iniciou articulações diplomáticas e técnicas para questionar a medida junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e buscar alternativas que evitem impactos negativos sobre a pecuária brasileira. A pasta também estuda a possibilidade de apresentar contrapropostas baseadas em evidências científicas que demonstrem a segurança sanitária dos produtos nacionais.
Especialistas do setor alertam que, caso a exigência seja mantida, os custos de adequação podem inviabilizar pequenos e médios produtores, além de reduzir a competitividade do Brasil no mercado europeu. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também se posicionou contra a medida, classificando-a como ‘protecionista’ e pedindo uma negociação urgente com as autoridades europeias.
A expectativa é que o tema seja debatido nas próximas reuniões bilaterais entre Brasil e União Europeia, com foco em encontrar um equilíbrio entre as exigências sanitárias e a manutenção do comércio agropecuário.