A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados para suspender a resolução que elevou o teor de etanol anidro na gasolina de 30% (E30) para 32% (E32). A medida, anunciada na última sexta-feira, contesta a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que aprovou o aumento em 14 de julho, com validade de 180 dias a partir de 1º de agosto.
No texto do PDL 992/2026, a parlamentar argumenta que há “controvérsia quanto à suficiência” dos testes realizados até agora “para demonstrar especificamente a viabilidade do E32 como novo padrão obrigatório nacional”. Ela também lembra que a Lei do Combustível do Futuro permite a elevação do teor de etanol anidro até 35%, desde que haja comprovação de viabilidade técnica.
“Os estudos utilizados para fundamentar a adoção do E32 foram desenvolvidos no contexto da avaliação técnica que subsidiou a implantação do E30”, afirma Kicis na justificativa. A deputada reforça que não se trata de oposição ao etanol, “combustível de reconhecida importância para a matriz energética brasileira”, mas de defesa da legalidade, da segurança jurídica, da proteção dos consumidores e das prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional.
A ação da deputada ocorre em meio a outras iniciativas contra o E32. O Ministério Público Federal (MPF) já entrou com uma ação civil pública em Uberlândia pedindo a suspensão do aumento, além de ter solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) a apuração de possíveis irregularidades na decisão do CNPE, incluindo a suficiência dos estudos técnicos e os impactos sobre consumidores, veículos e equipamentos.