A coordenadora-geral da Secretaria Extraordinária de Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Nathalie Vidual, afirmou nesta quarta-feira (5/8) que “nossa ambição é que o Brasil seja posicionado como um grande hub de carbono no mundo, senão o maior de todos”. A declaração foi feita durante o Fórum de Finanças Sustentáveis, realizado na São Paulo Climate Week.
A secretaria está conduzindo consultas públicas sobre as primeiras regulações do mercado de carbono obrigatório no Brasil, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Uma das consultas define os setores da economia que serão obrigados a limitar e divulgar suas emissões de carbono. A outra consulta estabelece critérios para a “exportação” de créditos de carbono, permitindo que outros países cumpram suas metas conforme o artigo 6.2 do Acordo de Paris.
Para a primeira consulta, a secretaria elencou 17 setores em três grupos. O primeiro grupo, que deve iniciar com a obrigatoriedade de cumprir limites de emissões, inclui setores como papel e celulose, aviação, ferro e aço, e óleo e gás. Esses setores possuem metodologias de mensuração, verificação e reporte (MRV) mais avançadas. No primeiro ano, deverão implementar o plano de monitoramento; no segundo, monitorar; e nos terceiro e quarto anos, apresentar relatórios de emissões. A consulta pública será concluída em 28 de agosto.
A secretaria também criará um programa de MRV com regras gerais e anexos específicos para cada segmento da economia. Esse ato normativo está previsto para o fim do ano, dependendo da definição dos setores abrangidos na primeira fase.
A segunda consulta pública, encerrada em 8 de agosto, trata da venda de ITMOs — créditos de carbono que podem ser negociados entre países, com compensações contábeis conforme o artigo 6.2. Para que um crédito se torne ITMO, precisa ser registrado no SBCE e receber um Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE), emitido sob autorização do Ministério do Meio Ambiente. “Essa conversão só acontece se o crédito de carbono for gerado por uma metodologia creditada pelo governo”, explicou Vidual. O governo ainda precisa detalhar o funcionamento dos CRVEs em um ato normativo, o que “está para acontecer”.
Nathalie Vidual destacou a expectativa de “estruturar um mercado de carbono íntegro, eficiente, com adequada formação de preços e muita liquidez”.