O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), solicitou uma audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, para discutir a regulamentação da lei de bioinsumos (15.070/2024). A bancada ruralista reforça a pressão por transparência no processo de elaboração do decreto presidencial que definirá as regras para registro, produção, comercialização e uso desses produtos.
Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (10/8), a FPA pede que as contribuições enviadas por entidades de agricultores e indústrias sejam consideradas na formulação do texto. O movimento soma-se à pressão iniciada na semana passada por 35 entidades do setor agropecuário e agroindustrial, que até agora não obtiveram retorno do governo.
Segundo fontes do setor, o decreto pode ser publicado já nesta terça-feira (11/8), sem conhecimento prévio das entidades. A FPA solicita uma audiência formal com a participação dos setores envolvidos e parlamentares antes da publicação, para que a regulamentação “preserve os objetivos e o equilíbrio” estabelecidos na lei sancionada há quase dois anos.
A principal preocupação é com a possibilidade de regras excessivamente burocráticas, como a exigência de avaliação e validação dos pedidos de registro de novas cepas por três órgãos federais, e não apenas pelo Ministério da Agricultura. “Estamos convencidos de que o diálogo institucional permitirá aperfeiçoar o texto, reduzir conflitos futuros e oferecer ao país uma regulamentação capaz de conciliar segurança, inovação, sustentabilidade, competitividade e desenvolvimento”, afirma o ofício.
O documento alerta para o risco de “exigências desproporcionais, duplicidades regulatórias ou barreiras que não foram previstas pelo legislador”, que poderiam restringir a concorrência, dificultar a entrada de pequenas e médias empresas e reduzir o potencial da bioeconomia brasileira. A FPA destaca que os bioinsumos não constituem uma categoria homogênea, abrangendo desde produtos fitossanitários até inoculantes, biofertilizantes e outras tecnologias para agricultura, pecuária, aquicultura e florestas.
A bancada defende que a regulamentação reconheça essas diferenças e estabeleça exigências proporcionais ao risco de cada produto. “O Brasil reúne condições para assumir posição de liderança mundial no desenvolvimento e uso de bioinsumos, mas isso depende de uma regulamentação segura, tecnicamente consistente e construída com transparência, sem burocracia desnecessária”, completa o ofício.
Há apreensão, segundo a FPA, com a possibilidade de publicação iminente do decreto, especialmente diante de informações de discordância entre o Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. “A publicação sem diálogo prévio poderá produzir insegurança jurídica, comprometer investimentos e criar obrigações incompatíveis com as particularidades dos bioinsumos”, afirma a bancada, que reconhece a competência do Executivo, mas pede “um espaço mínimo de diálogo” antes da edição da norma.