O governo federal avalia a criação de uma lista de Agrotóxicos Altamente Perigosos (AAP), com base em critérios internacionais da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). A proposta, de caráter orientativo, não prevê o banimento dos produtos, mas já gerou forte reação de entidades do agronegócio e da indústria de defensivos.
De acordo com uma minuta de portaria conjunta dos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde, do Ibama e da Anvisa, a lista inclui 42 ingredientes ativos já proibidos no Brasil e 39 substâncias registradas e em uso pelos agricultores brasileiros. Esses 39 ingredientes estão presentes em 864 produtos finais de 89 fabricantes, representando 26,3% de todas as formulações comerciais de herbicidas, inseticidas e fungicidas disponíveis no país.
O governo afirma que o objetivo é subsidiar políticas públicas de proteção à saúde e ao meio ambiente, além de orientar o uso seguro desses defensivos. No entanto, associações como a Aprosoja Brasil classificaram a medida como “banimento indireto disfarçado”. Em nota técnica, a entidade alertou que a lista pode gerar restrições de crédito rural, exclusão de programas de certificação, barreiras comerciais e aumento da litigiosidade.
A CropLife Brasil, que representa multinacionais do setor, estimou perdas potenciais de R$ 23,5 bilhões na soja e R$ 102 bilhões no milho, caso haja restrições significativas no controle fitossanitário. A entidade também destacou o risco de impactos reputacionais junto a importadores como a União Europeia.
O Ministério do Meio Ambiente reforçou que a lista não implica vedação ao uso e que a categorização é um subsídio para o aprimoramento de políticas públicas. Já a Casa Civil informou que as avaliações técnicas e jurídicas seguem em curso, dada a complexidade do tema. O Ministério da Agricultura não se manifestou até o momento.
A medida está inserida no Programa Nacional de Redução de Uso de Agrotóxicos (Pronara). A discussão segue em Brasília, com forte articulação das entidades do agro para barrar a publicação da portaria.