A Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) condenou o grupo russo de fertilizantes Eurochem, controlado pelo bilionário Andrey Melnichenko, a pagar à família Heringer os valores retidos referentes à compra da Fertilizantes Heringer, concluída em março de 2022. A decisão, datada de 21 de agosto, foi comunicada pela Fertilizantes Heringer à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na noite desta terça-feira (1/9).
A aquisição foi acertada por R$ 554,5 milhões, dos quais metade foi paga à vista. O restante, no entanto, deixou de ser repassado nos meses seguintes sob alegação de perdas não previstas pela Eurochem, decorrentes de supostas fraudes, não conformidades industriais e acordos ambientais firmados sem a anuência do grupo russo.
Os ex-acionistas da Heringer pediam R$ 323,9 milhões em ajustes de preço. O tribunal arbitral determinou que a Eurochem pague o valor do ajuste em aberto desde 15 de setembro de 2022, atualizado pelo CDI, acrescido de multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, pro rata die. A Heringer não divulgou o montante exato a ser pago.
Além disso, a Câmara obrigou a Eurochem a transferir um imóvel para os ex-acionistas Dalton Dias Heringer e Eny de Miranda Heringer, que o haviam comprado da empresa, mas que não foi repassado como parte das retenções. Também foi determinada a baixa da indisponibilidade que constava na matrícula do imóvel.
A decisão pode influenciar outra arbitragem em andamento, movida por acionistas minoritários da Heringer que aderiram à Oferta Pública de Aquisição (OPA) em 2023 e também tiveram valores retidos sob a mesma justificativa.
As partes agora têm prazo para pedir esclarecimentos. O tribunal ainda não definiu o escopo da prova pericial e adiou para depois da perícia o julgamento sobre o pedido de liberação de certos “ativos continentes” pelos ex-acionistas.