O governo federal publicou nesta quarta-feira (9/9) a Medida Provisória 1.390/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões para o financiamento de operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O reforço orçamentário havia sido anunciado na semana passada pela ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, durante a Expointer, em Esteio (RS).
Esse recurso não é utilizado para a equalização de juros do Pronaf. O montante é usado diretamente em financiamentos a assentados da reforma agrária, quilombolas e indígenas. As operações de investimentos têm limites de R$ 55 mil por beneficiário, com juros de 0,5% ao ano. Já o custeio tem teto de R$ 22 mil, com taxa de 1,5% ao ano. Linhas do Pronaf A/C atendem cooperativas da agricultura familiar com alíquota de 3% ao ano.
A procura pelos financiamentos via Pronaf A tem crescido nos últimos anos. O orçamento inicial de 2026, de R$ 500 milhões, já havia sido reforçado para R$ 625 milhões. Até julho, foram contratados R$ 522 milhões. Com demanda adicional represada nos bancos, houve a liberação de mais R$ 375 milhões até dezembro. A previsão é encerrar o ano com a aplicação de R$ 1 bilhão para esse público.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027, enviado ao Congresso Nacional na semana passada, prevê a destinação de R$ 2 bilhões para o Pronaf A. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, “novos e sucessivos eventos climáticos extremos atingiram regiões com presença expressiva de agricultores familiares, inclusive com reconhecimento federal de estados de calamidade pública e situações de emergência, ampliando as necessidades de recomposição produtiva e de acesso às linhas Pronaf A, A/C e B. Foi essa nova pressão, cuja magnitude somente pôde ser conhecida durante a execução do exercício, que tornou insuficiente a dotação inicialmente aprovada”, justificou em nota técnica encaminhada ao governo no pedido de suplementação.
A Pasta explicou também que houve “aumento extraordinário das propostas de financiamento apresentado durante a execução orçamentária, em intensidade não razoavelmente antecipável quando da elaboração da LOA”. Segundo o ministério, a nova suplementação busca atender parte desses pedidos de operação já protocoladas nas instituições financeiras. Mesmo assim, o valor não será suficiente para atender todos os financiamentos. Cálculos apresentados pelas instituições financeiras mostram a existência de R$ 700 milhões em operações e um potencial extra de demanda de R$ 248 milhões. A necessidade, portanto, seria de mais R$ 500 milhões, para terminar o ano com R$ 1,5 bilhão na linha.