O governo federal propõe a primeira redução na verba inicial destinada ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) desde 2018. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado ao Congresso, o orçamento do programa passará de R$ 6,6 bilhões em 2026 para R$ 5,6 bilhões no próximo ano — uma queda de 15,3%.
A redução é resultado de medidas de contenção de gastos adotadas nos últimos anos, após determinações do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o Executivo, as regras mais rígidas geraram uma economia de R$ 3,2 bilhões para a União apenas em 2025, na comparação com aportes feitos dois anos antes. O potencial de despesas evitadas entre 2026 e 2029 está estimado em R$ 15,1 bilhões.
Recuo gradual desde 2023
Desde o recorde de 2023, quando os gastos orçamentários chegaram perto de R$ 9,5 bilhões, houve um recuo gradual nas despesas com o Proagro. Em 2024, foram R$ 6,2 bilhões; em 2025, R$ 5 bilhões. O número de contratos, a extensão de área coberta e os valores amparados pelo programa também caíram no período.
No ano passado, a verba inicial era de R$ 5,7 bilhões, mas o Banco Central devolveu mais de R$ 758 milhões em recursos não aplicados. Neste ano, ainda há possibilidade de sobras. O Ministério da Agricultura e a bancada ruralista querem que essa economia seja repassada ao Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR), que tem enfrentado cortes orçamentários, mas parte da equipe econômica e o Ministério do Desenvolvimento Agrário resistem.
Preocupação com El Niño
A redução orçamentária e a aplicação de critérios mais rígidos para acesso ao Proagro preocupam agricultores, especialmente em um cenário de maior risco climático com a ocorrência do El Niño. Eugênio Zanetti, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), afirmou que a redução da verba denota falta de atenção do governo com o setor agropecuário.
“É de se indignar. Em um ano que está previsto um El Niño sem precedentes, que pode ser um dos maiores da história, não se preocupar com política pública de mitigação de risco e ainda fazer cortes no orçamento”, disse.
Impacto e contexto
Pequenos e médios produtores que aderem ao Proagro e têm prejuízos comprovados na lavoura devido a adversidades climáticas, pragas ou doenças são exonerados das obrigações financeiras relativas ao financiamento de custeio. A cobertura é deferida e paga em momento posterior ao problema, por isso o programa exerce pressão fiscal direta sobre as contas do Tesouro à medida que eventos extremos se tornam mais frequentes.
Até agosto de 2026, o Tesouro ainda não havia aportado recursos ao Proagro, informou o Banco Central. As despesas foram pagas com recursos de outras receitas que sustentam o programa, como o adicional arrecadado de produtores e rendimentos financeiros. Parte da economia se explica pela menor ocorrência de eventos climáticos extremos nos anos comparados.
João Luiz Guadagnin, consultor em crédito, afirmou que, com o aperto regulatório, o Proagro não servirá mais para “encobrir malfeitos” de qualquer agente envolvido, inclusive instituições financeiras. “A dotação orçamentária é uma sinalização de que a boa técnica de seguros será utilizada”, concluiu.