A 7ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a suspensão, por 90 dias, de novos registros e autorizações de agrotóxicos à base de glifosato e seus derivados. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (MPT-DF), autor da ação judicial. A decisão também obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a analisar possíveis irregularidades nas bulas dos produtos que utilizam a substância.
De acordo com o MPT-DF, o glifosato é o ingrediente ativo mais vendido no Brasil e no mundo. A substância impede a produção de aminoácidos essenciais à formação de proteínas nas plantas, sendo amplamente utilizada na agricultura.
Ao conceder a tutela de urgência, o magistrado considerou os princípios da precaução, da prevenção e da proteção no meio ambiente do trabalho. A decisão também cita o direito à vida, à saúde, à segurança no trabalho e à redução dos riscos ocupacionais.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá apresentar avaliações ambientais e eventuais mapas de risco relacionados ao glifosato, além de informações sobre a reavaliação ambiental prevista em lei. O órgão também deverá elaborar um relatório com os possíveis impactos de uma eventual retirada da substância do mercado.