Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho em Brasília suspendeu por 90 dias a concessão de novos registros de produtos à base do herbicida glifosato no Brasil. No entanto, a comercialização e o uso do defensivo continuam permitidos no país. O magistrado Gustavo Carvalho Chehab destacou que o banimento total e imediato do produto seria “irresponsável e altamente arriscado”.
Na decisão, publicada na semana passada, o juiz exigiu a apresentação de laudos sobre impactos ambientais e econômicos, além de um cronograma e planejamento detalhado para eventual substituição do defensivo. Ele mencionou que a proibição do glifosato poderia gerar “elevado nível de endividamento agrícola”, devido à dependência de financiamento da safra e à possível quebra de produção sem a aplicação do produto.
O impacto econômico anual direto estimado do banimento do glifosato no Brasil é de R$ 31,6 bilhões, o equivalente a 32% da participação desse produto no mercado total de defensivos químicos, que soma R$ 98,7 bilhões. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) prospectou perda de 90% da produtividade da soja em caso de proibição, com impacto direto de R$ 500 bilhões por ano.
O juiz criticou a ausência de informações da parte autora — o Ministério Público do Trabalho (MPT) — sobre os custos e consequências sociais, econômicas e financeiras de uma eventual proibição. O MPT foi intimado a apresentar, em 20 dias, laudos de impactos, dados sobre doenças e danos ambientais causados pelo glifosato, além de um plano de ação para retirada do produto do mercado e medidas alternativas viáveis. Caso não cumpra, poderá ser multado em R$ 316,6 milhões por litigância de má-fé.
A decisão também apontou que países que já proibiram o glifosato voltaram atrás e que, segundo a FAO, a retirada de ingredientes ativos de agrotóxicos deve ser gradual e planejada, com cronogramas de 18 meses e extensão de mais seis meses. O juiz alertou que o banimento abrupto poderia levar à substituição do glifosato por produtos “mais tóxicos, perigosos, danosos ou insalubres”.
Ficou evidenciado que a medida de restrição total do glifosato não é adequada aos fins pretendidos, havendo risco elevado de dano social, ambiental, econômico e tributário. A decisão reforçou que a União detém discricionariedade para escolher o modelo fitossanitário do país e que a classificação de toxicidade do ingrediente tem respaldo legal e da ONU. Apenas um estudo da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc) foi apresentado, indicando possível correlação entre o glifosato e neoplasias malignas, mas sem comprovação definitiva.