A Infraestrutura de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (VMG) foi alvo de questionamentos da Controladoria-Geral da União (CGU) já em fevereiro deste ano. A partir de denúncias públicas, o órgão de controle solicitou explicações ao Ministério da Agricultura sobre possíveis impropriedades e suposto direcionamento no processo de seleção de empresas prestadoras de serviços.
Criada em 2025, a VMG utiliza inteligência artificial e imagens de satélite para verificar se propriedades rurais aplicam corretamente os recursos subsidiados do crédito rural. Na ocasião, a Pasta negou irregularidades e defendeu a ferramenta, criticando o “descumprimento” da norma por instituições financeiras. O ministério afirmou que esse comportamento “aprofunda o apagão de dados que se vive no crédito rural brasileiro” e prejudica a verificação das condicionantes socioambientais e a rastreabilidade dos recursos públicos subvencionados.
Em resposta à CGU, obtida pelo Valor, o Ministério da Agricultura declarou: “A resistência à sua implementação (…) perpetua um modelo em que a falta de transparência prejudica o produtor rural, onera o erário e fragiliza a capacidade de fiscalização dos órgãos de controle”.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ponderou, em março, que a implementação de eventuais exigências “depende da adequada regulamentação, da clareza dos critérios e da viabilidade de integração com os sistemas já existentes no âmbito do crédito rural e das políticas públicas associadas”, defendendo que o tema seja tratado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Apesar de vigente desde setembro de 2025, até fevereiro de 2026 apenas quatro atestados VMG haviam sido emitidos, cobrindo 487,61 hectares com investimento total de R$ 1.815,46 (R$ 3,72 por hectare). O ministério justificou que houve prazo razoável para divulgação e credenciamento, e que o processo será contínuo. Em 2026, nova rodada de testes selecionou outra empresa para operar a emissão dos atestados.
Sobre os requisitos exigidos — como experiência em mapeamento e monitoramento de 100 milhões de hectares via IA —, a Pasta afirmou que visam evitar o credenciamento de empresas sem maturidade e capacidade computacional suficientes. Também esclareceu que o projeto dispensou estudo de impacto econômico sobre tarifas porque o atestado “não representa um custo novo ou adicional ao produtor, mas sim um componente do projeto técnico do financiamento rural”.
O Ministério da Agricultura ainda disse à CGU que foi uma “decisão estratégica” não desenvolver plataforma própria com recursos públicos, optando por credenciamento privado para preservar recursos e transferir riscos tecnológicos.
O Tribunal de Contas da União (TCU), após análise, recomendou ao ministério que avalie a viabilidade de utilizar infraestruturas públicas já disponíveis, como a plataforma federal “Meu Imóvel Rural”, do Ministério da Gestão e Inovação. Segundo o TCU, “essa solução evita que cada produtor pague a prestador privado para obter informações já detidas pelo Estado e reduz o risco de divergência entre cópias privadas e registros oficiais”.
A CGU informou que, como o TCU estava conduzindo uma avaliação mais aprofundada, optou por enviar seus resultados preliminares ao tribunal e suspendeu sua própria análise para evitar sobreposição de esforços. Procurado, o Ministério da Agricultura não respondeu.