O Ministério da Agricultura autorizou, em caráter emergencial e temporário, a estocagem de produtos avícolas acabados em contêineres refrigerados. A medida atende a um pedido da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e visa dar estabilidade à produção e aos negócios das empresas afetadas pelos embargos comerciais decorrentes dos focos da Doença de Newcastle em Santa Catarina.
As empresas que optarem por utilizar os contêineres deverão implementar controles auditáveis das cargas armazenadas, garantir a manutenção da temperatura adequada, as condições sanitárias e de conservação dos recintos, além de assegurar a rastreabilidade dos produtos. O Ministério também permitiu o trânsito desses produtos acabados entre estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) utilizando apenas a Declaração de Produto de Origem Animal (DCPOA), um documento simplificado que agiliza as operações.
Segundo ofícios do Ministério da Agricultura, as restrições comerciais impostas por outros países têm sido adotadas de forma individual e gradativa, gerando dúvidas sobre as exigências de cada importador e atrasos significativos na emissão de certificados. Esse cenário provocou um acúmulo de produtos acabados nos frigoríficos exportadores, justificando a necessidade da autorização provisória.
A ABPA informou que os contêineres refrigerados serão instalados nos pátios internos das unidades industriais, respeitando as condições sanitárias, de temperatura, rastreabilidade e controle oficial. A entidade destacou que essa alternativa logística é fundamental para ampliar a capacidade temporária de armazenagem, absorver o excedente de produção impedido de ser embarcado e evitar a paralisação ou redução significativa das atividades industriais enquanto perdurarem os embargos.
Medidas semelhantes de inspeção e certificação já haviam sido adotadas em 2024 e 2025 no Rio Grande do Sul, quando foram detectados focos da Doença de Newcastle em Anta Gorda e de influenza aviária em Montenegro.