A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/11), um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma auditoria sobre a importação de leite e derivados pelo Brasil. A proposta, de autoria do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), prevê o envio de informações sobre as medidas adotadas pelo governo para lidar com o tema.
Em maio deste ano, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a aplicação de medida antidumping sobre as importações de leite em pó do Uruguai e da Argentina, mas suspendeu a aplicação do instrumento por “interesse público”. A avaliação, na época, foi de que a sobretaxação poderia elevar os preços de alimentos para a população brasileira. Não há data definida para a reavaliação do tema.
O pedido aprovado é uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), que estabelece um plano de execução para avaliar os impactos das importações desses produtos. “Nós conseguimos provar, depois de anos de investigação, praticamente 64% de dumping no leite importado para o Brasil, e está quebrando os produtores, continua prejudicando os nossos produtores”, destacou Lupion durante a votação.
A proposta solicita que o TCU analise a atuação dos órgãos federais responsáveis pelas políticas relacionadas à importação de leite e derivados, além de levantar os impactos dessas importações no setor leiteiro nacional. O deputado Pezenti (MDB-SC), coautor da proposta, afirmou que o governo admite a existência de dumping, mas que isso não resolveu o problema dos produtores brasileiros.
O plano de execução da PFC prevê audiência pública com o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Receita Federal, a Anvisa, a Embrapa, o Inmetro e entidades do setor produtivo. Também serão solicitados dados sobre o nível de importação nos últimos cinco anos, petições e medidas adotadas, além de procedimentos administrativos que afetam o setor lácteo.
Após a auditoria do TCU e o envio das informações, o plano prevê a discussão e votação de um relatório final sobre a PFC. Ainda não há data marcada para essa apreciação.