A proposta de aumento das tarifas de importação de alguns defensivos agrícolas, apresentada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) à Câmara de Comércio Exterior (Camex), recebeu críticas de uma série de empresas do segmento. O principal argumento dessas empresas é que a medida pode restringir a oferta de produtos no campo e aumentar os custos para o produtor rural.
Em nota de posicionamento divulgada nesta segunda-feira (9/11), a Agroallianz manifestou posição contrária. “Na prática, o impacto recai sobre quem produz, reduzindo a margem de negociação e podendo comprometer tanto as decisões de investimento quanto a eficiência no campo”, defendeu a empresa, que diz defender um mercado aberto à concorrência, com condições equilibradas de acesso a insumos e a tecnologias.
A BRA Agroquímica divulgou uma nota de repúdio. “Defendemos uma indústria nacional forte, mas não à custa do produtor rural brasileiro”, informou a empresa, ressaltando que medidas como essa podem prejudicar a livre concorrência, restringir o acesso a produtos e tecnologias e elevar os custos de produção no campo. “Acreditamos que o fortalecimento do setor deve ocorrer por meio da inovação, da eficiência e da competitividade, e não pela imposição de barreiras comerciais que possam limitar as alternativas disponíveis ao produtor”, acrescentou a BRA.
A SML Brasil manifestou preocupação com a elevação das tarifas e informou que decidiu não renovar sua associação ao Sindiveg para o exercício de 2027. “A SML repudia qualquer decisão unilateral por parte da diretoria do Sindiveg em assuntos dessa magnitude, especialmente quando não há consulta, diálogo ou participação efetiva de seus associados”, informou, em nota.
A Indofil Brasil, que não é associada ao Sindiveg, também manifestou posição contrária. “A adoção de barreiras tarifárias severas pode resultar no encarecimento da produção, na exclusão tecnológica e na concentração do mercado em um número reduzido de fornecedores, o que compromete diretamente a liberdade de escolha do produtor rural na busca pelas melhores alternativas para suas necessidades”, argumenta a empresa.
Também contrária à criação de tarifas, a AgriConnection divulgou nota de posicionamento. O entendimento da empresa é de que medidas dessa natureza podem restringir a concorrência, reduzir as alternativas de fornecimento e pressionar ainda mais os custos de produção no campo.
A Tecnomyl Brasil informou nesta sexta-feira (6/11), em comunicado, a decisão de não renovar sua filiação ao Sindiveg para o exercício de 2027. A empresa informou que não concorda com medidas “protecionistas” que encarecem o acesso aos defensivos agrícolas e reduzem as alternativas de fornecimento ao produtor rural. “Essas medidas aumentam os custos de produção, pressionam as margens dos agricultores brasileiros e elevam o custo de produção dos alimentos, com reflexos que chegam diretamente à mesa dos brasileiros”, afirmou, em nota.
O que alega o Sindiveg
Em nota divulgada nesta segunda-feira (9/11), o Sindiveg argumentou que os pleitos não têm caráter protecionista e buscam corrigir uma estrutura tarifária criada em 2006 e 2007, que manteve alguns produtos importados com alíquota zero mesmo havendo produção local. De acordo com a entidade, a importação dos produtos contemplados pelo pedido cresceu 129% entre 2022 e 2025, passando de 166,7 mil para 381,6 mil toneladas.
O Sindiveg argumenta que o crescimento das compras externas tem reduzido a competitividade da indústria instalada no país e ampliado a dependência de fornecedores estrangeiros. “Não se trata de criar privilégios ou reserva de mercado, mas de reavaliar uma estrutura tarifária que, para determinados produtos permanece inalterada, causando sérios danos às indústrias de defensivos agrícolas e sua cadeia de suprimentos e embalagens aqui instaladas, apesar das profundas mudanças nas suas condições atuais”, argumenta a indústria.
As propostas envolvem produtos à base de mancozebe, 2,4-D, azoxistrobina, tebuconazol, protioconazol, além de formulações contendo ingredientes como bifentrina e lambda-cialotrina. Em todos os casos, o sindicato pede a elevação da alíquota do Imposto de Importação para até 35%, limite consolidado pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), ou a retirada dos produtos da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), onde alguns itens hoje contam com tarifas reduzidas ou zeradas. Os pleitos do Sindiveg ainda não foram analisados pela Camex.