O Ministério da Fazenda afirmou que a Medida Provisória 1.376/2026, que autoriza a criação de linhas especiais de crédito para renegociação de dívidas rurais, tem como objetivo mitigar o efeito de restrições financeiras no campo, resultado de impactos do clima e de variações de mercado nos últimos anos.
O endividamento dos produtores foi apontado pela pasta como um problema para a economia do país, capaz de afetar a balança comercial e a oferta de alimentos. Na exposição de motivos da MP, a Pasta disse que a proposta busca garantir condições de financiamento para a safra 2026/27 e evitar possíveis impactos do cenário mais apertado sobre a produção de alimentos e energia e sobre parcela significativa das exportações brasileiras.
“A urgência dessa medida é reflexo do período de plantio das principais culturas, cujo início ocorre a partir de julho”, escreveu a pasta.
A proposta de edição da MP teve como objetivo “mitigar o efeito dessas restrições sobre as condições de financiamento da safra iniciada no segundo semestre de 2026, bem como garantir a produção de alimentos, de energia e de parcela significativa das exportações brasileiras”. A intenção do governo foi criar “mecanismos específicos de reestruturação de passivos rurais”, disse no documento.
O ministério citou que, nos últimos meses, “agravaram-se as dificuldades dos produtores rurais brasileiros para honrar seus compromissos financeiros referentes à atividade econômica”. Segundo a pasta, o quadro é resultado de uma combinação de fatores de ordem climática e de mercado. O texto cita eventos climáticos extremos, impactos econômicos negativos de conflitos internacionais, oscilações nos preços de mercado, elevação dos custos de produção, aumento das taxas de juros e redução da rentabilidade das atividades agropecuárias.
“Especificamente com relação a eventos climáticos, entre os anos de 2019 e 2025, diversas regiões do país registraram perdas recorrentes de produção agrícola. Essas perdas foram consequência de eventos negativos como secas, estiagens, enchentes, geadas, excesso de chuvas e outros fenômenos climáticos adversos, que afetaram a geração de renda das atividades rurais”, disse a pasta.
A combinação dos fatores resultou em “redução da capacidade financeira dos produtores rurais e dificultou o cumprimento de obrigações financeiras com instituições financeiras e com outros agentes de crédito”. O Ministério citou, por exemplo, o aumento da inadimplência dos produtores rurais em operações de crédito, que passou de 3,99% em maio de 2024 para 7,17% em maio de 2026, segundo dados apresentados pelo governo. “Em consequência, há redução da capacidade de contratar novas operações de crédito para a continuidade da atividade agropecuária”, apontou.
O Ministério citou que o setor agropecuário representou 25,13% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2025 e que o endividamento rural “demonstra a relevância desse problema não apenas para o setor, mas para o país”.