O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (30) a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que autorizou a mistura obrigatória de 32% de etanol anidro na gasolina. A medida foi aprovada em caráter temporário, válida por 180 dias a partir de 1º de agosto.
A mistura é obrigatória para toda a gasolina C vendida nos postos do país. A resolução também determinou que será tolerada uma variação de até 1 ponto percentual, mas apenas para fins de medição.
Segundo o texto do CNPE, a margem de tolerância não é uma “autorização para variação deliberada do teor de etanol pelos agentes econômicos”, mas foi determinada somente para “acomodar incertezas analíticas e variabilidades inerentes aos processos de mistura, transporte e amostragem”. O CNPE determinou que a margem não permite uma “faixa de cumprimento regulatório ampliada”, e que a mistura de 32% é o “objetivo normativo central” e “não pode ser cumulada com quaisquer margens adicionais de incerteza de medição”.
A margem de tolerância para a mistura obrigatória tornou-se alvo de disputa entre os setores de produção de etanol e de automóveis, já que os testes realizados com a mistura de 32% de etanol na gasolina não avaliaram teores maiores. Na mistura obrigatória ainda em vigor, de 30%, é permitida uma tolerância de até 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
O Ministério Público Federal (MPF) chegou a apresentar uma ação civil pública pedindo a suspensão da decisão que elevou a mistura, e um dos argumentos foi o de que poderia ser adotada uma margem de tolerância que permitisse elevar a mistura a 34%, teor que não havia sido alvo de testes. A ação corre em tribunal da Justiça Federal de Uberlândia (MG).
Por Camila Souza Ramos — São Paulo, 31/07/2026