O deputado Afonso Hamm (PP-RS), relator do projeto de lei 5.122/2023 que trata da renegociação de dívidas rurais, afirmou que o impacto fiscal da medida é pequeno diante do peso do agronegócio na economia brasileira. Em reunião de líderes na Câmara, ele estimou que a redução dos juros pode gerar custos de até R$ 3 bilhões por ano para a União.
O governo federal propôs taxas de 6%, 9% e 12% para a renegociação, o que teria um custo de até R$ 1,5 bilhão anual. Já a bancada ruralista e o setor produtivo defendem juros abaixo de 10%, com alíquotas sugeridas de 4%, 6% e 8% ou 5%, 7% e 9% para pequenos, médios e grandes produtores, respectivamente.
“Do jeito que o governo propôs, eles falam em cerca de R$ 1 bilhão, R$ 1,5 bilhão ao ano para resolver um problema estrutural do agro. Então, cabe mais. Quanto mais equalizar, em média, cada ponto que equalizar representa R$ 1 bilhão a mais de equalização. Se mexer em dois pontos percentuais, aumenta cerca de R$ 2 bilhões de custo por ano”, disse Hamm.
O relator destacou que, mesmo com um impacto de R$ 3 bilhões ao ano, em dez anos seriam R$ 30 bilhões, “ainda assim, é muito pouco diante do que representa o agro”.
Uma das principais divergências é a abrangência das dívidas contempladas. O governo quer atender apenas produtores que tiveram prejuízos climáticos, excluindo perdas por queda de preços de commodities. Hamm critica a taxa Selic de 14,25% como muito alta para o setor, lembrando que as dívidas atuais rodam a 20% ao ano. “O agro não paga”, afirmou.
O parlamentar alertou que, caso o Executivo não aceite as condições propostas, haverá pressão para votar o PL 5.122/2023 no Plenário da Câmara. Ele defende uma renegociação mais ampla para aliviar o endividamento do setor.