O Ministério da Agricultura descumpriu prazos contratuais e deixou de pagar R$ 141 milhões referentes à subvenção federal de apólices de seguro rural emitidas em 2025, conforme levantamento do Observatório do Crédito e Seguro Rural do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Agro). O atraso compromete o fluxo de caixa das seguradoras e pode prejudicar o planejamento do setor para este ano.
Especialistas apontam que a pendência financeira agrava o cenário de “risco institucional” para a continuidade da política de gestão de riscos agropecuários, especialmente em um ano de El Niño. O problema decorre do desalinhamento entre a contratação da apólice e o pagamento da subvenção, que ocorre em ano civil diferente. Isso dificulta o planejamento financeiro das empresas e eleva a percepção de risco entre as resseguradoras.
De acordo com o Observatório, o atraso no pagamento da subvenção do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), combinado com restrições orçamentárias e fragilidade do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), representa um risco institucional relevante para a continuidade do programa. O problema não se limita à relação entre o Ministério da Agricultura e as seguradoras, mas afeta a credibilidade do Estado brasileiro perante um mercado que depende de previsibilidade para operar.
Em evento em Brasília, Fábio Damasceno, vice-presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), destacou que a falta de previsibilidade reduz a área segurada no país. “Quando há incerteza sobre os recursos do programa, toda a cadeia perde capacidade de planejamento. E o resultado é conhecido: menos área segurada, menos competição, menos proteção e mais dependência de renegociações futuras”, afirmou.
Já Dyogo Oliveira, presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), criticou a falta de prioridade do governo na alocação de recursos para mitigação de risco climático. Ele classificou como “burrice” o gasto público com renegociação de dívidas rurais, defendendo que seria mais barato expandir o seguro rural. “Vai custar muito mais barato para o Tesouro expandir o seguro rural do que continuar fazendo renegociação de dívida agrícola”, disse.
Além da dívida de 2025, o setor enfrenta incertezas devido a bloqueios e cortes no orçamento do PSR para 2026. A verba inicial de pouco mais de R$ 1 bilhão caiu pela metade, e as regras de aplicação para o segundo semestre ainda não foram divulgadas. O Ministério da Agricultura não respondeu aos pedidos de esclarecimento até o fechamento da reportagem.