Novo marco do seguro rural: FGV Agro aponta avanços em previsibilidade e caminho para escala
A FGV Agro analisou a nova lei do seguro rural e destacou avanços na previsibilidade orçamentária do PSR, na integração com o crédito rural e na estrutura do Fundo Catástrofe, além de apontar desafios na regulamentação e impactos do veto tributário.
Sancionada nova lei do seguro rural: orçamento do PSR fica protegido de cortes
O presidente Lula deve sancionar o PL 2.951/2024, que transforma o orçamento do PSR em despesa obrigatória, livre de cortes, e cria diretrizes para um fundo de cobertura suplementar. Dois vetos estão em análise.
Reforma do seguro rural: projeto aprovado no Senado pode destravar crédito, afirmam seguradoras
O projeto de lei 2.951/2024, aprovado no Senado, reformula o seguro rural e pode facilitar o crédito, segundo a CNseg. O texto segue para sanção presidencial.
Senado aprova projeto que reformula seguro rural e cria Fundo Catástrofe
O Senado aprovou o PL 2.951/2024, que reformula o seguro rural, blinda o orçamento do PSR contra cortes e viabiliza o Fundo Catástrofe. A proposta também concede vantagens a produtores que contratarem seguro.
Orçamento de 2027 prevê apenas R$ 318 milhões livres para seguro rural; restante depende do Congresso
Governo reservou R$ 1,2 bilhão para o seguro rural em 2027, mas apenas R$ 318,5 milhões estarão disponíveis de imediato. O restante depende de aprovação do Congresso, aumentando a incerteza para produtores e seguradoras.
Governo avalia repasse de sobras do Proagro para fortalecer seguro rural em meio ao El Niño
Ministério da Agricultura analisa MP que permite transferir sobras do Proagro para o seguro rural (PSR), visando ampliar a proteção ao produtor em tempos de El Niño e cortes orçamentários.
Governo federal libera R$ 10 milhões em subvenção para comercialização de laranja da safra 2026/27
Governo autoriza até R$ 10 milhões em subvenção para equalizar preços da laranja in natura da safra 2026/27. Leilões da Conab beneficiarão produtores, cooperativas e indústrias de processamento.
Governo Federal Anuncia Pagamento de R$ 270 Milhões via Pix a Produtores de Cana no Nordeste
Governo federal publica decreto que regulamenta subvenção de até R$ 270 milhões para produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste afetados pelo tarifaço dos EUA ou por adversidades climáticas na safra 2025/26. Pagamento será feito via Pix, no valor de R$ 12 por tonelada comercializada.
Negociação do governo busca incluir etanol em projeto de alívio tributário para combustíveis em 2026
Governo negocia inclusão de benefícios para o etanol no PLP 114, que reduz tributos sobre combustíveis em 2026. Setor pede subvenção mínima de R$ 3,5 bilhões; parecer prevê uso de créditos de PIS/Cofins.
Plano Safra 2026/27: subvenção de R$ 1,7 bilhão em 2026 não exigirá recurso extra
O governo publicou autorização para pagamento de R$ 1,7 bilhão em equalização de juros do Plano Safra 2026/27, sem necessidade de suplementação orçamentária. A medida beneficia 26 instituições financeiras e garante juros mais baixos aos produtores rurais.