O fim da Moratória da Soja pode provocar um aumento de até 1,4 milhão de hectares no desmatamento da Amazônia nos próximos dez anos, elevando em 17% o ritmo de perda florestal em relação ao período de vigência do acordo. A estimativa consta de um artigo publicado na revista Science que analisa o legado do pacto, criado em 2006 e encerrado em janeiro de 2026.
Segundo os pesquisadores, as emissões de gases de efeito estufa decorrentes desse desmate podem chegar a 745 milhões de toneladas de carbono equivalente – volume próximo às emissões anuais do Canadá. O estudo será anexado às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam no Supremo Tribunal Federal contra leis estaduais que retiraram incentivos fiscais de empresas signatárias da moratória.
Criada por empresas do setor, ONGs e governo, a Moratória da Soja impedia a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. O acordo foi esvaziado após a aprovação de leis estaduais – em Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e Maranhão – que condicionam benefícios fiscais à não adesão a acordos ambientais mais rígidos que o Código Florestal. Em janeiro, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e as empresas signatárias deixaram o pacto.
“Embora as leis aprovadas sejam estaduais, sabemos que o impacto não vai ser só estadual, mas vai afetar o quanto as empresas serão encorajadas a assumir compromissos mais ambiciosos”, alertou Cristiane Mazzetti, coordenadora de florestas do Greenpeace Brasil e uma das autoras do artigo. “Isso pode gerar efeito negativo também para outras cadeias e iniciativas anti-desmatamento no mundo.”
O estudo identificou 9,1 milhões de hectares de florestas em propriedades privadas com alta aptidão para soja e que podem ser legalmente desmatados conforme o Código Florestal. Além disso, há 28,7 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas, suscetíveis à especulação fundiária. Os autores destacam que, mesmo com o fim da moratória, a expansão da soja pode ocorrer em áreas já abertas antes de 2008 – entre 9,7 milhões e 15 milhões de hectares – sem necessidade de novos desmates.
“A Moratória da Soja mostrou que é possível ampliar a produção agrícola mantendo critérios de conservação. O desafio agora é garantir que instrumentos capazes de reduzir o desmatamento continuem na estratégia brasileira de desenvolvimento”, afirmou Tiago Reis, especialista em conservação do WWF-Brasil e também coautor do artigo.
Em contraponto, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) contestou as projeções. A entidade afirmou que dados oficiais do Ministério do Meio Ambiente registram queda de 37,5% nos alertas de desmatamento na Amazônia entre agosto de 2025 e maio de 2026, período que coincide com o esvaziamento da moratória. “No primeiro semestre de 2026, o bioma teve o menor nível de alertas para o período em uma década”, disse a Aprosoja, que considera equivocada a premissa do estudo ao tratar desmatamento ilegal.
O artigo também rebate a tese de que as tradings signatárias formariam um cartel, mostrando que os preços pagos aos produtores em áreas cobertas pela moratória não diferiram sistematicamente dos praticados em regiões vizinhas fora do acordo. As ADIs que questionam as leis estaduais – de números 7774, 7775, 7863 e 7959 – terão uma liminar do ministro Flávio Dino analisada pelo plenário do STF no dia 12 de agosto, data em que também serão julgadas as duas primeiras ações.