Precatório pode ser usado para quitar dívidas com a União? Veja o que dizem STF, PGFN e Constituição
Produtores rurais podem utilizar precatórios para quitar débitos com a União? Descubra o que dizem a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre essa possibilidade.
STF derruba exigência do Funrural e isenta produtores rurais de contribuições até 2018
O STF derrubou a cobrança do Funrural para anos anteriores a 2019, aliviando a carga tributária de produtores rurais.
Tribunal extingue ação de R$ 1,1 bilhão da Aprosoja-MT contra a Moratória da Soja
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso extinguiu a ação civil da Aprosoja-MT que pedia indenização de R$ 1,1 bilhão por danos causados pela Moratória da Soja, seguindo decisão do STF que considerou o acordo constitucional.
Usinas contestam pedido da União ao STF para suspender todas as ações de preço e precatórios do setor
Usinas sucroalcooleiras reagem ao pedido da União ao STF para suspender todas as ações indenizatórias e precatórios do setor, motivado por suspeitas envolvendo precatórios ‘podres’ do Banco Master. A AGU alega risco fiscal de mais de R$ 250 bilhões.
Cade mantém extinção de ação sobre Moratória da Soja e multa Aprosoja-MT em R$ 250 mil
Tribunal do Cade rejeita embargo da Aprosoja-MT, mantém extinção de processo sobre a Moratória da Soja e aplica multa de R$ 250 mil por recurso protelatório.
Senado fortalece bancada ruralista e amplia capacidade de resposta do agro ao STF
O fortalecimento da direita no Senado amplia o poder de reação da bancada ruralista contra decisões do STF, mas impõe desafios orçamentários e de reputação.
STF valida leis estaduais que esvaziam Moratória da Soja e reafirma autonomia dos estados
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a autonomia dos estados ao validar leis de MT e RO que impedem benefícios fiscais a empresas que aderem a acordos privados mais restritivos que a legislação, como a Moratória da Soja.
Greenpeace vê retrocesso em leis estaduais que enfraquecem a Moratória da Soja e alerta para risco de desmatamento
Greenpeace critica validação de leis estaduais que enfraquecem a Moratória da Soja e alerta que a decisão pode reverter a redução do desmatamento na Amazônia.
STF valida leis que esvaziam Moratória da Soja; Abiove e Anec comemoram decisão
Abiove e Anec comemoram decisão do STF que valida leis estaduais contra a Moratória da Soja, extingue processos e afasta acusação de cartel. Entidades esperam fim da insegurança jurídica e novo diálogo no setor.
Aprosoja-MT busca reverter decisão do STF que extingue ações sobre a Moratória da Soja
A Aprosoja-MT anunciou que recorrerá da decisão do STF que extinguiu ações judiciais e administrativas sobre a Moratória da Soja, preocupada com o fim das investigações do Cade e a busca por indenizações para produtores.