Uma ideia legislativa apresentada por um cidadão no site do Senado Federal ganhou adesão popular nos últimos dias ao defender a criação de uma lei que permita a venda de gasolina sem nenhum teor de etanol nos postos de combustível do Brasil. A sugestão, apresentada no último dia 19 por meio de Ideia Legislativa, já recebeu 21.216 apoios até agora, superando o limite mínimo de 20 mil apoios, o que garante que ela seja encaminhada à discussão dos senadores.
O autor da ideia é identificado como Felipe O. L. D. R. A proposta será agora convertida em Sugestão Legislativa e encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, onde deverá receber um relator.
O texto apresentado propõe que seja garantida no Brasil a venda opcional e adicional de gasolina E10 (com 10% de etanol fixo) e gasolina pura, além de se manter a mistura recém-aprovada, de 32%. A comparação é feita com a política de combustíveis dos Estados Unidos, onde é permitida a venda de gasolina com diferentes teores de etanol, como E10 ou E15, ou até a gasolina pura. O autor alega que “isso prejudica veículos importados, clássicos, motos de baixa cilindrada, geradores, equipamentos agrícolas, embarcações e carros de competição, não projetados para altos teores de etanol”.
Atualmente, o governo obriga as distribuidoras a misturarem 32% de etanol anidro na gasolina — teor alterado temporariamente por 180 dias no último dia 14 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), para entrar em vigor a partir de 1 de janeiro. O colegiado atendeu a pedidos dos produtores de etanol e reconheceu que os testes realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) no ano passado já haviam feito ensaios com a mistura de 32% nos motores que não são flex. O relatório do IMT indicou que os veículos testados não tiveram alteração de desempenho com a mistura de 32%.
Apesar disso, o Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais ingressou com uma ação civil pública pedindo a suspensão da mistura de 32%, alegando que a especificação admitiria “combustíveis contendo até 34% de etanol, hipótese que não foi objeto de validação técnica específica”.
A ação gerou reação dos produtores de etanol. A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) afirmou que a regulamentação “preserva o teor nominal de 32% de etanol anidro na gasolina, eliminando qualquer tolerância detectável pelos testes na fiscalização”. Já a Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana) destacou que, nos testes do IMT, “não foram identificadas evidências de impactos negativos no desempenho dos motores, na durabilidade ou na segurança dos veículos”. As organizações ressaltaram ainda que a medida reduz a dependência de importações de gasolina e diminui a pegada de carbono do transporte.