A Lactalis Brasil anunciou nesta segunda-feira (3 de agosto) uma vitória judicial contra o chef francês Érick Jacquin. A Justiça de São Paulo proibiu o uso da marca Président — que nomeia um dos restaurantes do chef — por considerar concorrência desleal.
Segundo a empresa, o processo foi aberto em 2019 pela BSA, controladora da Lactalis Brasil, pedindo a abstenção do uso do nome. O argumento era de que o restaurante explorava indevidamente a notoriedade da marca Président, pertencente à Lactalis.
O pedido de registro da marca feito pelos sócios do restaurante já havia sido negado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A decisão de primeira instância foi confirmada em 28 de julho pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte apontou “concorrência desleal, bem como o aproveitamento parasitário do renome e da reputação da marca”.
Além da proibição, o restaurante terá que pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais à Lactalis. A sentença destacou que, embora as partes atuem em segmentos distintos (produtos alimentícios e serviços de restaurante), “há afinidade evidente entre os ramos, ambos inseridos no setor de alimentação, dirigidos a público consumidor comum”.