Em meio à pressão da bancada ruralista, a equipe econômica do governo federal negocia a inclusão de medidas de apoio ao setor de etanol no Projeto de Lei Complementar (PLP) 114. O texto cria uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir a redução de tributos sobre combustíveis em 2026. A votação deve ocorrer na próxima semana, durante o esforço concentrado da Câmara dos Deputados.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o governo busca equilibrar as contas públicas enquanto atende às reivindicações do agronegócio, após a decisão do Executivo de manter por mais 30 dias a subvenção de R$ 0,44 por litro da gasolina. A prorrogação do benefício reabriu espaço para a votação do projeto, que antes era considerado desnecessário diante da queda do preço internacional do petróleo.
Parlamentares da Frente da Agropecuária retomaram a cobrança por um tratamento semelhante ao etanol, conforme entendimento costurado com o governo antes do recesso parlamentar. O setor defende mecanismos para preservar a competitividade do biocombustível frente à gasolina e chegou a pleitear uma subvenção mínima de R$ 3,5 bilhões. Inicialmente, o governo resistiu à inclusão de medidas além do escopo original do PLP, temendo que a subvenção ao etanol também se estendesse ao biodiesel, encarecendo ainda mais a medida.
O parecer da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) incluiu um dispositivo que autoriza produtores de etanol a utilizar, em 2026, créditos acumulados de PIS e Cofins para quitar outros tributos federais administrados pela Receita Federal. A medida estabelece um limite global de R$ 600 milhões para essas compensações no ano, conforme exigido pela equipe econômica. A partir de 2027, os créditos poderão ser usados para abatimento de débitos da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O restante da pauta de votação do esforço concentrado ainda será definido em reunião de líderes na próxima terça-feira (11). Propostas como a criminalização da misoginia e a ampliação da faixa do MEI seguem sem acordo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu um calendário com apenas duas semanas de esforço concentrado entre agosto e setembro, liberando os parlamentares para a campanha eleitoral.