O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11/8) o projeto de lei 3.289/2026, que permite à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquirir alimentos a preços de mercado para a formação de estoques públicos. A proposta, de autoria do senador Beto Faro (PT-PA), faz parte das estratégias do governo federal para mitigar os impactos do El Niño no campo e na economia, com foco no reforço dos estoques de cereais.
O objetivo imediato é comprar até 310 mil toneladas de arroz, com um acréscimo de até 25% sobre o preço mínimo. Antes, a medida seria incluída em uma medida provisória, mas como o projeto já estava pronto para votação, foi aprovado e agora segue para sanção presidencial.
Atualmente, a lei permite a compra de grãos para estoque apenas quando os preços estão abaixo do mínimo, como forma de proteger o agricultor. Essa condição impedia a Conab de agir em cenários como o atual, em que a prioridade é garantir a oferta e evitar aumentos para o consumidor final.
A ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, destacou que a aprovação viabiliza a formação de estoques estratégicos de alimentos, como o arroz, para enfrentar possíveis consequências do El Niño, evitando alta de preços em caso de redução da safra.
No parecer, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) alertou que a desmobilização das reservas estratégicas na última década deixou o país vulnerável, com estoques zerados ou muito reduzidos de produtos básicos como feijão, arroz, açúcar e milho. Segundo ela, a autorização para compra com acréscimo de 25% sobre o preço mínimo da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é uma ferramenta indispensável para o governo adquirir grãos diretamente do produtor em momentos de preços pressionados.
A senadora também ressaltou que a exigência de leilões públicos transparentes para as aquisições garante lisura operacional, evita distorções de preços e assegura impessoalidade e economicidade nas compras estatais.
O diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Arnoldo Campos, afirmou que a política de estoques não era atualizada desde a década de 1990. “O Brasil atualiza as regras para ter instrumentos modernos e enfrentar a crise climática, as crises geopolíticas e a inflação de alimentos. Isso vai trazer mais estabilidade para os produtores e, sobretudo, maior acesso, segurança e estabilidade nos preços e na disponibilidade dos alimentos para a população brasileira”, declarou.
Além disso, o projeto amplia a cesta de produtos que a Conab pode comprar dos agricultores e vender no Programa de Venda em Balcão (ProVB) para pequenos criadores. Atualmente, o programa oferece apenas milho; com a aprovação, passará a incluir sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho.
“A aprovação permitirá que a Conab venda não só milho, mas outros insumos para alimentação animal aos pequenos produtores, como o farelo de soja. É a atualização da política de abastecimento, dando mais instrumentos para o governo federal atuar no apoio à produção agrícola e na segurança alimentar do Brasil”, completou a ministra.
Segundo o texto, cooperativas ou associações de agricultores familiares beneficiárias do ProVB terão limite mensal de compra de até 80 toneladas, enquanto criadores individuais poderão adquirir até 27 toneladas. A relatora, senadora Teresa Leitão, destacou que a ampliação da variedade de insumos e a inclusão de cooperativas e associações como beneficiárias facilitam o manejo dos pequenos criadores e reduzem custos por meio da ação coletiva.
O texto também autoriza a Conab a realizar venda direta de produtos de seus estoques públicos para programas sociais, de abastecimento e de segurança alimentar. Os beneficiários serão micro e pequenas indústrias de alimentos, micro e pequenas empresas de varejo alimentar, além de cooperativas e associações. A medida será regulamentada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e da Fazenda. A Conab definirá os critérios de adesão e credenciamento, com preços baseados no mercado.