O Congresso Nacional instala nesta quarta-feira (12/8) a Comissão Mista que analisará a Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o presidente do colegiado.
Calheiros foi relator, no Senado, do projeto de lei 5.122/2023, que previa uma renegociação ampla e foi alvo de críticas do governo federal, que o considerou uma pauta-bomba. Após acordo com a bancada ruralista, o Executivo publicou a MP, com alcance mais limitado.
Em discurso no plenário do Senado na terça-feira (11/8), Calheiros disse que a MP pune e exclui produtores do Norte e do Nordeste da renegociação das dívidas. O texto do PL 5.122/2023 contemplava medidas para rebates e refinanciamento de débitos dessas regiões, principalmente em operações dos Fundos Constitucionais (FNE e FNO).
Nas contas do governo, a proposta do PL custaria R$ 139,8 bilhões aos cofres públicos em dez anos. Já a medida provisória tem potencial de impacto de R$ 3,2 bilhões por ano.
Calheiros indicou que a MP será alterada para atender aos produtores do Norte e Nordeste. Lideranças do setor produtivo e parlamentares do Sul do país também defendem mudanças. A proposta recebeu 144 emendas, que serão analisadas e relatadas. O texto precisa ser votado na comissão e nos plenários da Câmara e do Senado até a metade de novembro para não perder a validade.
“Eu não fiz o acordo [na época das negociações em torno do PL 5.122] exatamente pelo texto que a Fazenda expôs não tratar devidamente as dívidas para renegociação dos produtores do Nordeste e do Norte”, disse Calheiros. “A renegociação proposta pelo Ministério da Fazenda pune o Nordeste e pune o Norte. Não permite a renegociação das duas dívidas rurais”, completou.
Em postagem em uma rede social, Calheiros disse que é “inadmissível” que um acordo deixe de fora os produtores das duas regiões. “Não vamos aceitar que o produtor nordestino pague uma conta maior por produzir em condições mais difíceis. Na responsabilidade de presidente da MP 1.376, vou trabalhar para corrigir essa discriminação e garantir um tratamento justo a quem vive e produz no campo”, escreveu.
As operações de renegociação autorizadas pela MP 1.376 seguem travadas quase um mês após a divulgação das regras. O principal motivo é a demora para publicação da portaria do Tesouro Nacional que vai autorizar o pagamento de equalização de juros nas renegociações.
Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, vai receber representantes de entidades do setor produtivo, como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul). Na agenda oficial, o encontro foi marcado com o líder do governo na Câmara, o deputado gaúcho Paulo Pimenta (PT-RS).
Segundo a Fetag-RS, o foco da reunião será a ampliação do alcance da MP 1.376. O convite, segundo a entidade, foi do ministro Dario Durigan. “A Fetag-RS apresentou emendas à MP 1.376 e defende o aperfeiçoamento das medidas de renegociação, buscando garantir que um número maior de agricultores e pecuaristas familiares tenha acesso a condições adequadas para reorganizar suas dívidas, recuperar a capacidade produtiva e permanecer na atividade”, disse, em nota. O presidente da Farsul, Domingos Velho, também participará do encontro.