O governo federal publicou nesta quinta-feira (13/8) a Medida Provisória 1.385/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 849,7 milhões para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) comprar grãos para a formação de estoques públicos. A ação, anunciada há duas semanas, é estratégica para enfrentar os efeitos do El Niño no campo.
A MP também destinou R$ 75,1 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os recursos serão aplicados na distribuição de cestas básicas para até 140 mil famílias de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais e agricultores familiares afetados pelas adversidades climáticas (R$ 61,9 milhões) e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que pode beneficiar até 1,3 mil famílias de agricultores familiares que venderão seus produtos (R$ 13,3 milhões).
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a intenção é adquirir 310 mil toneladas de arroz e 180 mil toneladas de milho. Para viabilizar a compra, foi articulada a aprovação do projeto de lei 3.289/2026, que permite à Conab adquirir alimentos para estoques públicos a preços de mercado, com valor até 25% superior ao preço mínimo estipulado. A expectativa é que a lei seja sancionada nos próximos dias e a Conab inicie leilões para aquisição dos cereais.