O Ministério da Agricultura analisa uma proposta de Medida Provisória que permitiria o repasse de eventuais sobras orçamentárias do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), e vice-versa. A medida visa garantir a aplicação eficiente dos recursos destinados à gestão de riscos no campo, especialmente diante dos impactos do fenômeno El Niño.
Elaborada pela Secretaria de Política Agrícola, a proposta foi encaminhada ao ministro André de Paula para articulação com a Casa Civil. O objetivo principal é reidratar a subvenção ao seguro rural privado, que sofre cortes orçamentários recorrentes. Em 2026, o orçamento do Proagro é de R$ 6,6 bilhões, enquanto o PSR teve sua verba reduzida de R$ 1,01 bilhão para R$ 473,8 milhões, impactando diretamente a área segurada.
O Proagro, gerido pelo Banco Central, atende principalmente agricultores familiares e tem aplicação obrigatória de recursos, sem possibilidade de cortes. Já o PSR, sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, possui orçamento discricionário sujeito a bloqueios. Após reformas no Proagro a partir de 2023, que incluíram um teto de gastos, o programa passou a gerar sobras. Em 2025, o excedente foi de R$ 758,3 milhões, mas não pôde ser transferido ao PSR devido à diferença na natureza das despesas orçamentárias.
O secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos, afirmou que o Banco Central poderá informar em novembro se haverá sobra no Proagro, viabilizando o repasse ao PSR para pagamento de apólices em dezembro. “Como tem sobrado recursos no Proagro, queremos poder usar a verba no PSR. É uma proposta sem impacto orçamentário”, disse Campos. O texto também prevê a possibilidade inversa, embora considerada improvável.
Campos destacou que o ministério tem insistido no tema no grupo de trabalho da Casa Civil sobre o El Niño, pedindo a liberação dos R$ 461,7 milhões bloqueados desde junho para subvenção. Até o momento, apenas R$ 148,6 milhões dos recursos livres foram empenhados. Sem o empenho dos R$ 325,2 milhões restantes, o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural ainda não definiu a distribuição dos recursos para a safra de verão.
A proposta representa uma tentativa de otimizar o uso dos recursos públicos e ampliar a cobertura do seguro rural em um cenário de restrições orçamentárias e eventos climáticos adversos.