O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que não houve falhas por parte do governo brasileiro na tentativa de reverter o bloqueio da União Europeia às importações de carne bovina, carne de aves, ovos, mel e pescados do Brasil. A suspensão das importações começou a vigorar nesta quinta-feira (3/9/2026).
Em relatório, o TCU afirmou que “não há elementos para concluir, em uma análise preliminar, que os Ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores não adotaram medidas tempestivas e pertinentes para adequar o Brasil às exigências da União Europeia”.
O tribunal destacou que o Ministério da Agricultura estruturou um sistema de controles auditáveis, com foco em rastreabilidade, segregação de produtos elegíveis e não elegíveis e verificação oficial, para dar respaldo à certificação sanitária internacional. Além disso, os ministérios mantiveram diálogo técnico e diplomático contínuo com os europeus.
“O Mapa [Ministério da Agricultura], em particular, agiu com diligência ao editar normas específicas, homologar protocolos privados e estruturar controles oficiais para garantir a conformidade da produção brasileira”, diz o documento.
O TCU também observou que, embora houvesse conhecimento, desde 2019, da possibilidade de restrições ao uso de antimicrobianos em animais e produtos de origem animal, o Ministério da Agricultura só tomou ciência detalhada das regras em 31 de dezembro de 2022. Até então, não havia informações claras sobre como seriam aplicadas as restrições a produtos de origem animal fora da UE.
O veto da União Europeia pode gerar um impacto de quase US$ 2 bilhões em um ano nas exportações brasileiras, conforme reportagem anterior.