Lideranças do agronegócio estão divididas em relação ao parecer da Medida Provisória que trata da renegociação das dívidas rurais. Enquanto a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) critica o texto apresentado pelo relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) avalia que o documento traz correções importantes.
O relatório foi apresentado na segunda-feira (28/9) e rejeita todas as emendas ao texto original, propondo um Projeto de Lei de Conversão como alternativa. A FPA afirma que a medida reduz a efetividade da MP e mantém entraves para os produtores rurais, especialmente em relação a juros, prazos, garantias e ao fundo garantidor das operações.
“A rejeição de importantes emendas pelo relator mantém entraves que já vêm limitando o alcance da renegociação das dívidas rurais”, destaca a FPA em nota. Segundo os parlamentares, a MP 1.376/2026 ainda não apresentou resultados satisfatórios: de um estoque de dívidas superior a R$ 100 bilhões, apenas R$ 5,27 bilhões foram renegociados em pouco mais de 43 mil operações. Em 2025, mais de 14 mil imóveis rurais foram levados a leilão.
“O produtor rural precisa de juro viável, crédito que chegue, seguro que proteja, contrato que valha e garantias justas. Manter uma renegociação que não funciona na ponta é um risco para a agropecuária nacional e para o país”, alerta a FPA.
Farsul vê avanços
Já a Farsul, em nota técnica, reconhece que a MP 1.376 atendeu a uma pequena parcela do endividamento dos produtores gaúchos. As operações contratadas no Rio Grande do Sul somam R$ 4,47 bilhões, ante um total de dívidas de R$ 45 bilhões. Ainda assim, a entidade avalia que o relatório corrige algumas distorções na MP original, como a extensão da data de corte das renegociações para 31 de agosto de 2026 (antes era 31 de maio) e a inclusão de linhas de crédito de capital de giro e emergenciais refinanciadas fora do crédito rural, além de Cédulas de Produto Rural (CPR) emitidas em favor de cooperativas e revendas de insumos.
“O parecer do deputado Paulo Pimenta corrige pontos importantes”, afirma a Farsul, ressaltando que o alcance do novo texto depende da votação no Congresso, da regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da análise de risco dos bancos.
Pressa na votação
A validade da MP vai até 11 de novembro, e o texto precisa ser votado na Comissão Mista, nos plenários da Câmara e do Senado, além de passar por sanção presidencial. A Farsul defende a votação do relatório até a quinta-feira (1/10), três dias antes do primeiro turno das eleições. Caso não ocorra, a lei chegará depois do plantio da safra de verão.
“Iremos concentrar esforços para que o tema vá à votação ainda nesta semana no Congresso Nacional. A situação é de emergência e necessita agilidade, o período do plantio da safra de verão já iniciou”, afirma o presidente do Sistema Farsul, Domingos Velho Lopes.