A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) espera se reunir nesta semana com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 1.376/2026, para discutir possíveis ajustes no texto das regras da renegociação de dívidas rurais.
A MP 1.376/2026 precisa ser votada antes do dia 12 de novembro para não perder a validade. A intenção da bancada ruralista é alinhar com o governo a ampliação do alcance do programa de renegociação e garantir espaço na pauta do Congresso para a votação da proposta. O encontro com o ministro, articulado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), deverá ocorrer até esta quarta-feira (4/11).
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), disse que não haverá tempo hábil para a votação do projeto de lei 5.122/2023, que promove uma renegociação mais ampla, pois o governo é contra. A saída, segundo ele, é alterar o texto da MP. A bancada critica travas no texto atual que limitam o alcance da medida. Até a semana passada, pouco mais de R$ 14,3 bilhões haviam sido renegociados, de um potencial estimado superior a R$ 100 bilhões.
“Nós entendemos que a caducidade da medida provisória é o pior dos mundos, até porque não temos tempo hábil de votar o 5.122 na Câmara. O governo não quer que vote, tem segurado isso. O presidente Hugo Motta tem hoje uma forte ligação com o governo. Isso dificulta conseguir colocar essa pauta na Câmara. Então, precisamos resolver o texto da medida provisória”, afirmou Lupion em entrevista coletiva nesta terça-feira (3/11).
Lupion voltou a criticar o relatório apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que rejeitou as 144 emendas elaboradas pela FPA. Agora, a intenção é aprovar um voto em separado do deputado Zé Vitor (PL-MG) com os pontos de interesse da bancada. “Conseguimos, para essa semana, uma conversa com o senador Renan Calheiros e com o ministro Durigan para tratar de temas da renegociação das dívidas. Para mudar o texto, precisamos da concordância do presidente da comissão, minimamente. Ou que haja, pelo menos, um encaminhamento na votação de um relatório separado”, explicou.
O voto em separado da FPA amplia as regras de enquadramento de produtores, promove o aproveitamento de garantias e propõe juros menores nas linhas de crédito.
Além disso, Lupion e Tereza Cristina vão se reunir com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, para tratar de seguro rural. O objetivo é entender a proposta de compensação fiscal para garantir que o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) não seja alvo de cortes a partir de 2027.
Outro tema abordado foi a mudança na jornada de trabalho, após o fim da escala 6×1. Lupion alertou que algumas atividades do agronegócio, como frigoríficos e laticínios, podem ser prejudicadas. A bancada defende que exceções sejam tratadas em uma nova PEC, mas admite dificuldades para votar esse tipo de matéria no final do ano. “Estamos lidando com seres vivos. Precisaria haver uma adequação de escala”, disse.