O Ministério da Agricultura elevou o tom contra a União Europeia e classificou como ‘inaceitável’ a exigência de comprovação prévia do controle de antimicrobianos ao longo de todo o ciclo de vida dos animais destinados à exportação de carne para o bloco. Em nota divulgada nesta quinta-feira (23/7), a pasta cobrou o retorno do Brasil à lista de países aptos a exportar, independentemente de haver produtos prontos dentro das regras já em setembro.
A posição foi endossada por representantes da indústria frigorífica e de pecuaristas, que avaliam que a mensagem transmitida aos europeus é clara: o Brasil não aceitará que seu sistema sanitário seja colocado em xeque. ‘Independentemente se haverá animais prontos em 3 de setembro, o Brasil tem que permanecer na lista de exportadores, mesmo que demore ainda dois anos para ter animais prontos para exportação’, afirmou uma fonte do setor.
O ministério adotou recentemente a fiscalização do ciclo completo de vida das cadeias produtivas quanto ao uso de antimicrobianos. No caso da pecuária bovina, a certificação de que o animal não utilizou esses insumos — proibidos na UE — pode levar pelo menos dois anos. Já na avicultura, o processo é mais rápido, cerca de 40 dias.
‘O Brasil defende a manutenção deste sistema e considera inaceitável a exigência de comprovação prévia da implementação integral de medidas cuja execução ocorre de forma progressiva ao longo dos ciclos produtivos’, acrescentou a pasta. ‘É precisamente a função dos sistemas oficiais de fiscalização e certificação assegurar que essa implementação seja verificada e que apenas produtos plenamente conformes sejam certificados para exportação.’
O ministério destacou que as relações sanitárias internacionais se baseiam em ‘confiança e transparência’ entre autoridades competentes e que o reconhecimento internacional dos sistemas oficiais de controle sanitário depende da capacidade do país de estabelecer normas, fiscalizar seu cumprimento e certificar produtos com credibilidade.
Em maio, a Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países aptos a exportar carnes e derivados a partir de 3 de setembro, alegando falhas na comprovação do não uso de antimicrobianos. A indústria frigorífica brasileira pediu o banimento desses insumos como sinalização, mas a medida poderia elevar os custos da cadeia pecuária em cerca de US$ 2 bilhões por ano, segundo cálculos do setor produtivo.
Em 2025, a UE importou 128 mil toneladas de carne bovina do Brasil, gerando US$ 1 bilhão em receita para os frigoríficos brasileiros. No total, o comércio de proteínas entre as partes somou US$ 1,8 bilhão.