A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação da multinacional alemã Bayer por supostas ações que violam a concorrência no mercado de sementes de soja. A decisão final caberá ao Tribunal Administrativo do Cade, que julgará o caso. A empresa nega as irregularidades.
A investigação, iniciada em 2018 após denúncias recebidas durante a análise da compra da Monsanto pela Bayer, envolve as empresas Monsanto Company, Monsanto do Brasil Ltda., Bayer Aktiengesellschaft e Bayer S.A. O órgão investigativo analisou documentos, contratos, manifestações de agentes de mercado, informações de denunciantes e pareceres econômicos e jurídicos.
Segundo o Cade, a Bayer detinha posição dominante e adotou práticas que produziram ou eram aptas a produzir efeitos de fechamento de mercado, dificultando a atuação de concorrentes. As práticas investigadas incluem a concessão de benefícios no melhoramento da biotecnologia Intacta RR2PRO e o programa Monsoy Multiplica, de incentivos aos multiplicadores de sementes.
“As práticas contribuíram para reforçar barreiras à entrada e dificultar a expansão de rivais, reduzindo a capacidade de concorrência em mercados essenciais para o funcionamento do agronegócio de soja no Brasil”, avaliou a superintendência.
O Cade também investigou uma possível exigência contratual de compra de volume mínimo de sementes, mas concluiu que não havia a condição e recomendou o arquivamento dessa parte.
Em nota, a Bayer afirmou estar confiante na inexistência de práticas anticoncorrenciais: “A Bayer sempre atuou em estrita conformidade com a legislação e colaborou plenamente com o Cade, prestando todos os esclarecimentos solicitados ao longo do processo. A companhia segue confiante de que esse procedimento administrativo confirmará a inexistência de qualquer infração concorrencial em suas práticas comerciais”.
Produtores de soja apoiaram a recomendação. A Aprosoja de Mato Grosso defendeu a conclusão rápida do processo e argumentou que a propriedade intelectual não pode servir para o fechamento de mercados. A Aprosoja Brasil avaliou que a manifestação é relevante e defendeu a “liberdade tecnológica”, garantindo que o produtor tenha acesso a um mercado competitivo.