Mais de cinquenta entidades representantes do agronegócio, da indústria, dos exportadores, das cooperativas e do transporte rodoviário de cargas divulgaram uma nota conjunta em defesa da sanção dos dispositivos do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6/2026 que alteram as regras de fiscalização do excesso de peso de caminhões.
O documento, divulgado nesta terça-feira (28/7), pede que o governo não vete os trechos que determinam que veículos com Peso Bruto Total (PBT) regulamentar de até 74 toneladas sejam fiscalizados, como regra, pelo peso total transportado, e não pelo peso em cada eixo.
Segundo Carlos Müller, gerente de Relações Governamentais da Abiove, “hoje convivemos com bilhões de reais em multas por causa disso, e não há muito o que fazer. O caminhão sai da fazenda dentro do limite de peso bruto total, mas, ao longo do trajeto, a movimentação natural da carga a granel pode gerar excesso momentâneo em um dos eixos. É justamente esse problema que essa mudança procura resolver”.
As entidades afirmam que curvas, frenagens, acelerações, inclinações e irregularidades da pista podem alterar temporariamente a distribuição do peso entre os eixos, sem modificar o Peso Bruto Total do veículo. Apesar disso, sustentam que a mudança não compromete a conservação das rodovias, já que a fiscalização do peso bruto total continuará obrigatória.
A nota destaca ainda que o texto preserva a competência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para estabelecer, por regulamentação, situações específicas em que a fiscalização por eixo continuará sendo aplicada. O documento também defende o artigo que converte em advertência as autuações anteriores por excesso de peso em eixo nos casos em que o caminhão estava dentro do limite de Peso Bruto Total.
Na avaliação das organizações, o PLV nº 6/2026 dá continuidade à evolução da legislação sobre pesagem de veículos de carga e amplia para caminhões de até 74 toneladas um modelo já aplicado aos veículos de até 50 toneladas. As entidades argumentam que a alteração tem relação direta com a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e pedem ao governo a sanção integral dos dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional.