O Ministério da Agricultura enviou um ofício ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) solicitando o desbloqueio de R$ 461,7 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e a liberação de outros R$ 307,4 milhões que estão disponíveis, mas sem autorização para uso. O pedido, feito em setembro de 2026, destaca a urgência diante do agravamento dos riscos climáticos, especialmente com o El Niño de intensidade muito forte.
No documento, a Pasta argumenta que a falta de verba não é um problema hipotético e que a insuficiência de recursos, aliada à liberação fracionada e tardia dos limites de movimentação, prejudica o planejamento da política pública e dos produtores rurais e seguradoras. Até o momento, apenas R$ 166,3 milhões dos R$ 473,8 milhões disponíveis foram efetivamente liberados para gastos no programa.
Os bloqueios e cortes sucessivos já reduziram significativamente a cobertura do seguro rural no país. De 2024 para 2025, houve queda de 51,4% no número de beneficiários (de 86.443 para 42.026), de 56,2% na área segurada e de 65,5% no capital segurado. O Ministério alerta que a repetição desse padrão em 2026, em um contexto climático agravado pelo El Niño, comprometerá ainda mais a proteção das lavouras.
A situação é crítica porque o PSR opera vinculado ao Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), com janelas de plantio fixas. O plantio de soja e milho da safra de verão 2026/2027 já começou em várias regiões, e a contratação de apólices subvencionadas depende de decisão imediata sobre a disponibilidade orçamentária. As seguradoras também precisam de prazo para processar adesões e emitir apólices, o que torna qualquer atraso ainda mais prejudicial.
Além do bloqueio de quase metade do orçamento, o programa não teve liberação financeira para pagamento de apólices da outra metade. Sem a liberação dos R$ 307,4 milhões que não estão bloqueados, o Comitê Interministerial Gestor do Seguro Rural não pode distribuir os recursos. O Ministério da Agricultura alerta que essa desproporção compromete a credibilidade do programa e a adesão de produtores em safras futuras.