A recuperação extrajudicial da Lavoro, distribuidora de insumos agrícolas fundada pelo Pátria Investimentos, ganhou um novo capítulo judicial. A UPL, multinacional indiana de defensivos e uma das maiores credoras do processo, com cerca de R$ 372 milhões em créditos, afirma que a reorganização societária promovida pela empresa reduziu o valor e a liquidez das garantias que respaldavam parte de sua exposição financeira.
Em três petições apresentadas à Justiça de São Paulo, a UPL solicita acesso a documentos e esclarecimentos para avaliar a adoção de novas medidas legais. A empresa alega que a sequência de operações após a homologação do plano configurou uma “marcha de esvaziamento progressivo da garantia outorgada”, comprometendo ativos originalmente vinculados aos contratos.
Os detalhes das ações judiciais
Em uma das petições, a UPL pede produção antecipada de provas para obter documentos relacionados à reorganização envolvendo Crop Care, TriAgro, Pátria e outras empresas do grupo. Outra ação busca informações sobre a transferência do controle para a Volterra Participações, veículo da AGI. Na terceira, a empresa interpela judicialmente Lavoro Uruguay, TriAgro, Crop Care, Araci, FIP Capital Crescente e Pátria para esclarecer operações que, segundo a companhia, podem ter comprometido as garantias.
De acordo com a UPL, os contratos de alienação fiduciária estabeleciam mecanismos para preservar o valor econômico das garantias e determinavam que operações capazes de afetá-las dependeriam de sua aprovação prévia, o que não teria ocorrido. “O Grupo Pátria, por meio da Lavoro Uruguay e suas controladas, tem praticado diversos atos que resultam na redução do valor e da liquidez dos bens onerados em favor da UPL”, afirma um trecho da petição.
Contexto da reestruturação
Criada pelo Pátria em 2017, a Lavoro abriu capital na Nasdaq em 2023, mas enfrentou deterioração financeira com a queda dos preços das commodities agrícolas, redução da renda dos produtores rurais e restrição de crédito. No ano passado, recorreu à recuperação extrajudicial, aprovando um plano que envolveu cerca de R$ 2,5 bilhões em dívidas com fornecedores.
Segundo as petições, meses antes da recuperação, a Lavoro Uruguay constituiu em favor da UPL alienação fiduciária de 12% das ações da Crop Care. Dois dias após a homologação do plano, parte dos ativos da Crop Care foi transferida para a TriAgro, e cerca de 53% do capital da TriAgro foi alienado ao FIP Capital Crescente, veículo ligado ao Pátria. A UPL alega que essas operações violaram as obrigações contratuais.
Posicionamento das partes
Procurado, o Pátria afirmou que não comenta processos judiciais em andamento e que a Lavoro, que fazia parte de seu portfólio, sempre contou com administração profissional e independente. A gestora acrescentou que conduz suas atividades em conformidade com a legislação e sob rigorosos padrões de compliance. A AGI, que assumiu o controle da Lavoro, também foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.
As alegações da UPL ainda serão analisadas pela Justiça. O caso é acompanhado de perto pelo mercado de insumos agrícolas, especialmente por envolver uma das maiores credoras e o destino de garantias significativas.