O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), relator da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais, articula com a Casa Civil a ampliação do prazo para prorrogar os vencimentos das parcelas de crédito rural. O objetivo é permitir que mais operações se enquadrem na renegociação.
O texto em vigor, publicado em 15 de julho, autorizou o adiamento desses financiamentos por até 30 dias, mas o período esgotou-se antes mesmo do início das operações nos bancos e cooperativas de crédito. Ainda não há definição sobre como seria a extensão do prazo, caso acatada pelo governo: por uma nova medida provisória, com vigência imediata, ou por inclusão no relatório da MP 1.376 no Congresso, ainda sem data para ser votada. Pimenta espera ter a resposta nesta semana.
A proposta é ampliar o prazo de prorrogação para até 90 dias, válido para operações em adimplência em 14 de julho e com vencimento em até 60 dias depois da edição do texto, em setembro. A regra atual contemplou parcelas que venciam até 14 de agosto.
Executivos do setor financeiro afirmam, sob reserva, que as instituições ainda não têm todas as condições operacionais prontas para processar e contratar “em escala” as renegociações. A adaptação de sistemas e o início das contratações demandam um tempo que superaria o prazo estipulado na MP.
O Banco do Brasil iniciou a contratação de renegociações em 26 de agosto, 42 dias após a publicação da MP e já após o vencimento do prazo de prorrogação. O foco do banco é em operações inadimplentes, que somam R$ 36,7 bilhões. O Banrisul informou que tem mais de 4,5 mil renegociações em contratação, com valores superiores a R$ 2,3 bilhões.
A expectativa do governo é renegociar R$ 100 bilhões em dívidas rurais com a MP. O sistema de registro dos contratos no BC ficou pronto em 3 de agosto, mas apenas em 13 de agosto o Ministério da Fazenda publicou a divisão de R$ 25,8 bilhões de saldos de operações equalizadas para renegociação entre dez instituições financeiras.
Outro entrave foi a obrigação de uso de recursos de depósitos à vista nas renegociações de empréstimos originalmente contratados apenas com dinheiro dessa fonte. Na segunda-feira (24), o Conselho Monetário Nacional (CMN) flexibilizou a regra e permitiu a utilização desses recursos para repactuar dívidas de outras fontes de financiamento. Além disso, a incidência de IOF nas novas operações também impacta na contratação pelos produtores.
Consultado, o Banco Central não informou quantas operações foram prorrogadas no período estipulado pela MP, entre 15 de julho e 14 de agosto, nem os valores renegociados. Internamente, a avaliação é que a MP pode ser alterada e destravar a efetivação dos contratos.
O custo orçamentário da prorrogação por 30 dias era de R$ 48,3 milhões.