A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ao pagamento de horas extras a um trabalhador rural que ficava exposto a temperaturas de 30,6 °C sem intervalos para recuperação térmica. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (23), reforça que a supressão das pausas previstas na Norma Regulamentadora 15 (NR-15) gera direito ao adicional, mesmo quando já pago o adicional de insalubridade.
O caso ocorreu na unidade da Embrapa Semiárido, em Petrolina (PE). O empregado, que atuava como assistente em atividades de capina e roçado a céu aberto, relatou exposição permanente à radiação solar sem qualquer pausa. Ele recebia apenas o adicional de insalubridade em grau médio e sustentou que também fazia jus às horas extras pela falta dos intervalos obrigatórios.
Inicialmente, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) negou o pedido, entendendo que o pagamento das duas parcelas configuraria duplicidade de remuneração pelo mesmo fato. Para o TRT, as pausas da NR-15 servem apenas para estabelecer os limites de tolerância ao calor e caracterizar a insalubridade, não gerando horas extras quando não concedidas.
O trabalhador recorreu ao TST. A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, aplicou a jurisprudência consolidada da corte, destacando que o intervalo para recuperação térmica é uma medida de higiene, saúde e segurança. “A supressão da pausa implica o pagamento do período correspondente como hora extra”, afirmou. Ela esclareceu que as verbas têm naturezas distintas: o adicional de insalubridade decorre da exposição ao calor excessivo, enquanto as horas extras decorrem do descumprimento dos períodos destinados à recuperação térmica.
Procurada, a Embrapa informou que valoriza seus empregados e mantém o compromisso com condições de trabalho adequadas e seguras. Em nota, a empresa disse que o processo ainda está em andamento e que cumprirá a decisão final. A Embrapa reforçou que busca continuamente aprimorar práticas e procedimentos para garantir condições adequadas em todas as suas unidades.