Os Estados Unidos decidiram não aplicar a sobretaxa de 12,5% sobre o açúcar exportado pelo Brasil dentro do regime de cotas, informou a Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (NovaBio). Com isso, o produto continua sujeito apenas à tarifa inicial de 25%, anunciada anteriormente no âmbito das investigações da Seção 301.
A sobretaxa de 12,5% foi imposta pelo governo de Donald Trump na semana passada contra produtos de dezenas de países, sob a alegação de falhas no combate ao trabalho forçado nas cadeias de suprimento. Já a tarifa de 25% foi aplicada ao Brasil dentro das investigações da Seção 301.
Ao mesmo tempo, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) reduziu de 156 mil toneladas para 100 mil toneladas a parcela brasileira na cota de redução tarifária que será concedida a partir do ano fiscal de 2027, que começa em outubro. Essa cota é operada exclusivamente por usinas do Norte e do Nordeste, conforme prevê a legislação brasileira.
Com a mudança, o açúcar exportado por essas regiões dentro da cota será taxado em 25%, enquanto o que for enviado fora da cota pagará uma sobretaxa de 37,5%. A medida gerou críticas do setor produtivo brasileiro.
Renato Cunha, presidente-executivo da NovaBio, afirmou que não há previsão se a redução do volume será duradoura ou momentânea, nem se o volume reduzido poderá ser novamente atribuído ao Brasil ou distribuído entre os outros 38 países beneficiados pelo regime de cotas de importação de açúcar dos EUA. “É uma medida que alimenta o vaivém de imprevisibilidade, que ao final do dia provoca toda sorte de desarranjos no segmento da cana. Vamos acompanhar os desdobramentos”, disse, em nota.
Outro ponto de tensão envolve o etanol. Uma das exigências econômicas dos EUA foi a retirada da tarifa brasileira sobre as importações de etanol, o que poderia facilitar a entrada do biocombustível americano, especialmente no mercado do Nordeste. Para Cunha, “a grande verdade é que nossas exportações de açúcar permanecem sujeitas a cotas, e os EUA ainda querem exportar etanol para nós com isenção. Isso acaba não sendo uma negociação, mas sim imposição”. Ele acrescentou: “Os EUA têm excesso de etanol, seja porque não avançam no aumento da mistura na gasolina, bem como pela força da indústria petrolífera local, e almejam mudar este quadro querendo vender o biocombustível para o Brasil, que não tem necessidade alguma de importar”.